Execução Fiscal 0007523-51.2003.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2003

Valor da Causa

R$ 31.427,52

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

EDSON LUIZ PERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ PERIN

OAB/MT 8804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 07:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:02

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

DECISÃO

•18/09/2024, 16:24

DECISÃO

•12/09/2023, 07:33

18/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 07:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:50

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. N., NÃO INFORMADO, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: EDSON LUIZ PERIN, RUA IZAC PÓVOAS,1.177 - EDIFÍCIO CONJUNTO NACIONAL, EDIFÍCIO CONJUNTO NACIONAL GOIABEIRAS - CUIABÁ - MT - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: EDSON LUIZ PERIN, OAB nº MT8804A Valor da causa:R$ 31.427,52 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 0007523-51.2003.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos, etc… Os valores discutidos nos autos encontram-se depositados judicialmente em conta vinculada a estes autos. Considerando a interposição de agravo de instrumento e não há noticia de concessão de efeito suspensivo ao agravo, mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Suspendo o feito pelo prazo de 120 dias, ou até ulterior decisão do agravo. Espigão do Oeste/RO, 12 de maio de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 08:05

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:03

Juntada de certidão

02/05/2023, 07:54

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:35

Publicado DECISÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 10:31

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:23

Conclusos para decisão

17/01/2023, 08:31

Juntada de certidão

17/01/2023, 07:22

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:46

Mandado devolvido sorteio

16/12/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 03:48

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

22/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:38

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:37

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 04:29

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

28/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 17:26

Conclusos para despacho

03/05/2022, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:08

Publicado DECISÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:58

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 19:50

Outras Decisões

17/09/2020, 19:50

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:20

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:59

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

09/12/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 02:27

Outras Decisões

05/12/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 12:39

Conclusos para despacho

20/11/2019, 08:24

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 17:59

Publicado DECISÃO em 25/10/2019.

23/10/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2019, 09:16

Conclusos para despacho

23/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2019, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2019, 13:22

Conclusos para despacho

16/07/2019, 07:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 20:54

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 07:33

Juntada de certidão

10/07/2019, 07:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 20/06/2019.

18/06/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 02:07

Publicado CERTIDÃO em 23/05/2019.

21/05/2019, 02:07

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 11:35

Distribuído por migração de sistemas

20/05/2019, 09:42

DECISÃO

•12/09/2023, 07:33

DECISÃO

•12/05/2023, 08:05

DESPACHO

•25/04/2023, 07:39

DECISÃO

•30/01/2023, 10:30

DECISÃO

•07/12/2022, 03:48

DESPACHO

•26/07/2022, 17:26

DECISÃO

•18/10/2021, 11:11

DECISÃO

•06/04/2021, 10:05

DECISÃO

•06/04/2021, 10:05

DECISÃO

•06/04/2021, 10:05

DECISÃO

•17/09/2020, 19:50

DESPACHO

•05/12/2019, 12:18

DECISÃO

•22/10/2019, 09:16

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•18/09/2024, 16:24

DECISÃO

•12/09/2023, 07:33

DECISÃO

•12/09/2023, 07:33

DECISÃO

•12/05/2023, 08:05

DESPACHO

•25/04/2023, 07:39

DECISÃO

•30/01/2023, 10:30

DECISÃO

•07/12/2022, 03:48

DESPACHO

•26/07/2022, 17:26

DECISÃO

•18/10/2021, 11:11

DECISÃO

•06/04/2021, 10:05

DECISÃO

•06/04/2021, 10:05

DECISÃO

•06/04/2021, 10:05

DECISÃO

•17/09/2020, 19:50

DESPACHO

•05/12/2019, 12:18

DECISÃO

•22/10/2019, 09:16

DECISÃO

•20/08/2019, 13:22

DESPACHO

•17/06/2019, 08:52