Execução Fiscal 7001330-43.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.491,69

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

CONCEITO HOSPITALAR EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

CONCEITO HOSPITALAR EIRELI - ME

CNPJ

Reu

HELIO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS BARBOSA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:34

Publicado SENTENÇA em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 21:23

Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS BARBOSA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 01:02

Publicado DECISÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 01:02

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS BARBOSA em 07/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 14:22

DECISÃO

•07/02/2025, 11:52

08/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:34

Publicado SENTENÇA em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 21:23

Decorrido prazo de HELIO DOS SANTOS BARBOSA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 01:02

Publicado DECISÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 11:52

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:38

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 11:32

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de CONCEITO HOSPITALAR EIRELI - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7001330-43.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Executado: CONCEITO HOSPITALAR EIRELI - ME CITAÇÃO DO EXECUTADO: CONCEITO HOSPITALAR EIRELI - ME- CNPJ: 23.017.842/0001-51, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.491,69 - Atualizado até 14/04/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO ID 92726205 - DECISÃO: " (...)Ante a comprovação de que foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada para que fosse promovida sua citação pessoal, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO a CITAÇÃO POR EDITAL de CONCEITO HOSPITALAR EIRELI - ME, na forma do artigo 256, I, do CPC. (...) " Ouro Preto do Oeste, Quinta-feira, 06 de Julho de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (Assinatura Digital)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de CONCEITO HOSPITALAR EIRELI - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:38

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001330-43.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) CONCEITO HOSPITALAR EIRELI - ME Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. INTIME-SE pessoalmente a parte requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento à ação, promovendo os atos e as diligências que lhe cabem através de seu advogado constituído nos autos, sob pena de extinção da ação por abandono da causa, nos termos do Art. 485, § 1º, do CPC. Se decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 12 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:06

Conclusos para despacho

27/04/2023, 06:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

17/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 10:53

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:00

Mandado devolvido dependência

20/10/2022, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 07:39

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de juntada de ar

20/06/2022, 11:07

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 14:41

Outras Decisões

17/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

14/04/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 10:52

DECISÃO

•07/02/2025, 11:52

PETIÇÃO

•31/10/2024, 09:04

DECISÃO

•18/09/2024, 13:38

PETIÇÃO

•06/08/2024, 11:27

DECISÃO

•20/06/2024, 11:32

DECISÃO

•30/04/2024, 13:42

PETIÇÃO

•15/04/2024, 13:41

DECISÃO

•26/02/2024, 11:16

DECISÃO

•13/12/2023, 12:11

DECISÃO

•30/06/2023, 16:47

DECISÃO

•12/05/2023, 08:06

DESPACHO

•22/03/2023, 13:56

DESPACHO

•18/11/2022, 11:41

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•13/03/2025, 14:22

DECISÃO

•07/02/2025, 11:52

DECISÃO

•07/02/2025, 11:52

PETIÇÃO

•31/10/2024, 09:04

DECISÃO

•18/09/2024, 13:38

PETIÇÃO

•06/08/2024, 11:27

DECISÃO

•20/06/2024, 11:32

DECISÃO

•30/04/2024, 13:42

PETIÇÃO

•15/04/2024, 13:41

DECISÃO

•26/02/2024, 11:16

DECISÃO

•13/12/2023, 12:11

DECISÃO

•30/06/2023, 16:47

DECISÃO

•12/05/2023, 08:06

DESPACHO

•22/03/2023, 13:56

DESPACHO

•18/11/2022, 11:41

DECISÃO

•18/05/2022, 14:41

DECISÃO

•17/05/2022, 12:29