Cumprimento de sentença 7000204-30.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 66.813,84

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:28

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:46

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7000204-30.2023.8.22.0001. AUTOR: VALDICE MARTINS DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA, OAB nº RO4552A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADOS DO REU: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A SENTENÇA Considerando a informação de que a pretensão foi integralmente satisfeita, julgo extinta a obrigação e o presente processo, nos termos do art. 924,II, do CPC. Considerando a existência de valores em conta judicial vinculada a este juízo, autorizo o levantamento da referida quantia pela parte autora e/ou seu advogado constituído com poderes e eventuais rendimentos até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na Avenida Nações Unidas, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Sem custas finais. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO; 29 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Procedimento Comum Cível Assunto: Seguro

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 09:41

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000204-30.2023.8.22.0001. AUTOR: VALDICE MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA - RO0004552A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - RO4881 INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão ID 96557831. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000204-30.2023.8.22.0001. AUTOR: VALDICE MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA - RO0004552A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - RO4881 INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão ID 96557831. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 19:01

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

25/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:34

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:32

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7000204-30.2023.8.22.0001 Assunto: Seguro Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: VALDICE MARTINS DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA, OAB nº RO4552A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADOS DO REU: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Valor: R$ 66.813,84 DECISÃO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A AUTOR: VALDICE MARTINS DA SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que as partes formularam aditivo ao acordo anteriormente homologado. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Assim, HOMOLOGO O ADITIVO AO ACORDO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Arquive-se. Porto Velho - RO, 21 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

22/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

21/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:06

Homologada a Transação

30/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:06

Homologada a Transação

30/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:32

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:10

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 01:56

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7000204-30.2023.8.22.0001 Assunto: Seguro Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: VALDICE MARTINS DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA, OAB nº RO4552A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADOS DO REU: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Valor: R$ 66.813,84 DECISÃO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A AUTOR: VALDICE MARTINS DA SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por VALDICE MARTINS DA SILVA DOS SANTOS contra BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, ambas as partes qualificadas nos autos. Em síntese, a autora afirma que, em 10 de janeiro de 2012, foi vítima de acidente de trânsito no trajeto para o seu trabalho. Afirma que, em razão do acidente, recebeu indenização pela seguradora requerida, todavia, acredita ser um valor inferior ao devido pela cobertura de invalidez permanente por acidente. Assim, requer seja determinada a condenação da requerida ao pagamento da complementação da cobertura de invalidez permanente por acidente (IPA) no valor de R$ 66.813,84. Concedida a gratuidade da justiça e designada audiência de conciliação. A audiência de conciliação restou infrutífera. Citada, a requerida apresentou contestação. Preliminarmente, impugnou os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos à autora. No mérito, aduz que o pagamento da indenização na via administrativa está de acordo com as estipulações trazidas na Circular 29/91 da SUSEP, sendo de rigor a improcedência da pretensão autoral. Houve réplica. Intimadas as partes acerca das provas que pretendem produzir, a autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto a requerida pleiteou a produção de prova pericial. Decido. É cediço que é ônus da parte provar aquilo que alega, ou seja, era dever da parte impugnante provar que o impugnado detém condições de arcar com as custas processuais, porém não é o que ocorre. Assim, rejeito a preliminar arguida. Reconheço a presença dos pressupostos de constituição, desenvolvimento válido e regular do processo. As partes estão regularmente representadas nos autos. Inexistindo outras preliminares e/ou questões prejudiciais de mérito a serem analisadas neste momento processual, declaro o feito saneado e organizado. Fixo como pontos controvertidos a serem perquiridos durante a atividade instrutória: a) o grau da extensão das lesões, suas sequelas e também a porcentagem da sua perda funcional em decorrência de acidente pessoal; b) a necessidade de complementação dos valores já recebidos pela via administrativa. DEFIRO a produção de prova pericial, consistente em perícia médica. Nomeio a perita cadastrada no Cadastro Eletrônico de Peritos - CPTEC CELC do Tribunal de Justiça de Rondônia, a médica ortopedista e traumatologista HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA, Avenida Lauro Sodré, 2300, 303 botânica, São João Bosco - Porto Velho/RO, 76803-660, FONE: 69 98121-3773, E-mail: [email protected]. Os custos da perícia médica serão de responsabilidade da Seguradora requerida. Ressalto que eventual resistência no depósito dos honorários, pode trazer verossimilhança à tese da parte autora. Intime-se a perita para que apresente a proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a proposta, INTIME-SE o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se a perita para informar a data, horário e local do início dos trabalhos, em tempo hábil necessário a possibilitar ao Cartório a intimação das partes, bem como devendo cada uma das partes disponibilizar ao perito as documentações e acesso que se fizerem necessários. Faculto às partes a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos (art. 465, §1º, II e III do CPC). Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo em juízo, após a realização da perícia. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestar sobre o resultado nele emitido no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma delas, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, §1º). Tudo cumprido, faça-se conclusão para julgamento. Intimem-se. Porto Velho - RO, 5 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000204-30.2023.8.22.0001. AUTOR: VALDICE MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA - RO0004552A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - RO4881 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000204-30.2023.8.22.0001. AUTOR: VALDICE MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA - RO0004552A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - RO4881 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:19

Recebidos os autos do CEJUSC

12/05/2023, 08:16

Recebidos os autos do CEJUSC

12/05/2023, 08:16

Audiência Conciliação - JEC realizada para 26/04/2023 09:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

26/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:35

Recebidos os autos.

30/03/2023, 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de VALDICE MARTINS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 02:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 11:27

Recebidos os autos.

24/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:27

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:25

Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 09:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

24/02/2023, 11:24

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 11:08

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:59

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

11/01/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:23

Conclusos para despacho

03/01/2023, 21:56

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 21:56

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 10:52

DECISÃO

•21/09/2023, 14:58

SENTENÇA

•30/08/2023, 12:06

SENTENÇA

•30/08/2023, 12:06

DECISÃO

•05/07/2023, 11:08

DESPACHO

•23/02/2023, 11:08

DESPACHO

•10/01/2023, 13:23

06/07/2023, 00:00