Execução Fiscal 0016651-98.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.455,35

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE RONDÔNIA CETROL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA PROCOPIO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de VANDERLEI GARBELINI PROCOPIO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:39

Juntada de certidão

06/08/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 02:13

Publicado DESPACHO em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:58

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:55

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE RONDÔNIA CETROL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA PROCOPIO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de VANDERLEI GARBELINI PROCOPIO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:39

Juntada de certidão

06/08/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 02:13

Publicado DESPACHO em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:58

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de VANDERLEI GARBELINI PROCOPIO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA PROCOPIO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE RONDÔNIA CETROL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de VANDERLEI GARBELINI PROCOPIO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE RONDÔNIA CETROL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA PROCOPIO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2024, 10:33

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:03

Processo Desarquivado

02/09/2024, 08:02

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de Cooperativa dos Engenheiros e Técnicos de Rondônia Cetrol em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA PROCOPIO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de VANDERLEI GARBELINI PROCOPIO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:29

Publicado DECISÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE RONDÔNIA CETROL, CNPJ nº DESCONHECIDO, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VANDERLEI GARBELINI PROCOPIO, CPF nº 05478505811, MARQUES DE OLINDA 471 JARDIM IMPERADOR - 11707-230 - PRAIA GRANDE - SÃO PAULO, JOSE WILSON DA SILVA, CPF nº 14115107391, AV. RIO MADEIRA 5780 NOVA ESPERANÇA - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA PEREIRA DA SILVA PROCOPIO, CPF nº 06601254800, DE MARQUESOLINDA 471, CASA JARDIM REAL - 11707-230 - PRAIA GRANDE - SÃO PAULO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0016651-98.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.455,35 Última distribuição:05/12/2012 Vistos. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635) Ariquemes, 7 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 08:24

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:24

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:53

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA PROCOPIO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA PROCOPIO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA PROCOPIO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 11:49

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de Vanderlei Garbelini Procopio em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de Cooperativa dos Engenheiros e Técnicos de Rondônia Cetrol em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de José Wilson da Silva em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 12:44

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE ARIQUEMES,, - DE 3900/3901 A 4123/4124 - 76873-534 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: VANDERLEI GARBELINI PROCOPIO, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, COOPERATIVA DOS ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE RONDÔNIA CETROL, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSÉ WILSON DA SILVA, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0016651-98.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.455,35 Última distribuição:05/12/2012 Vistos. 1. Defiro o pedido retro. Atenda-se aos requerimentos I e II do município exequente, na petição de ID 89882249. 2. Como é cediço, nos termos do art. 75, caput e inciso VII do CPC, caberá ao espólio, pelo inventariante, a representação em juízo, ativa ou passivamente. Assim, apesar do peticionamento e qualificação da cônjuge do falecido, a senhora MARIA PEREIRA DA SILVA PROCÓPIO (ID 83489368, 83487799), a qual ajuizou os embargos de terceiro n. 7000970-80.2023.8.22.0002 (ID 87234267), inexiste informações acerca da abertura de inventário e o respectivo inventariante. Desta feita, nos termos do art. 687 e ss. do CPC, promovo a habilitação do ESPÓLIO de VANDERLEI GARBELINI PROCOPIO, representado pela(o) inventariante MARIA PEREIRA DA SILVA PROCÓPIO, devendo a escrivania providenciar as inclusões necessárias junto ao sistema. CITE-SE o espólio, na pessoa de MARIA PEREIRA DA SILVA PROCÓPIO, no endereço declinado na qualificação de ID 83489368, 83487799 (residente e domiciliado na R. Araxá, 59, Jardim Imperador - Praia Grande - SP, 11707-390, CPF 066.012.548-00, RG 25.125.394-6), para responder esta ação em 15 dias. Caso o espólio queira impugnar a habilitação ofertada, deverá fazê-lo em 05 dias, a contar da sua citação (art. 690, CPC). Não o fazendo, terá por preclusa a oportunidade e presumida a aquiescência à habilitação e o prazo para ofertar citação terá o fluxo de contagem sem interrupção. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 12 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2023, 08:19

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de José Wilson da Silva em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de Cooperativa dos Engenheiros e Técnicos de Rondônia Cetrol em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de Vanderlei Garbelini Procopio em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de Vanderlei Garbelini Procopio em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de José Wilson da Silva em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de Cooperativa dos Engenheiros e Técnicos de Rondônia Cetrol em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:29

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2023, 13:56

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 12:45

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:30

Processo Desarquivado

01/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:45

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de Cooperativa dos Engenheiros e Técnicos de Rondônia Cetrol em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:37

Decorrido prazo de José Wilson da Silva em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:35

Decorrido prazo de Vanderlei Garbelini Procopio em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:17

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 11:13

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:10

Processo Desarquivado

30/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:39

Arquivado Provisoramente

01/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 19:45

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:12

Processo Desarquivado

26/04/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 13:15

Arquivado Definitivamente

20/12/2021, 09:41

Decorrido prazo de Vanderlei Garbelini Procopio em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de Cooperativa dos Engenheiros e Técnicos de Rondônia Cetrol em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de José Wilson da Silva em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:49

Outras Decisões

02/12/2021, 12:49

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:37

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:18

Processo Desarquivado

14/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 05:20

Arquivado Provisoriamente

02/05/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2018, 10:43

Conclusos para julgamento

26/04/2018, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 22:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 11:12

Expedição de Alvará.

03/04/2018, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 16:13

Distribuído por migração de sistemas

16/01/2018, 11:54

Documentos

DESPACHO

•05/08/2025, 11:12

SENTENÇA

•02/09/2024, 10:33

DECISÃO

•07/11/2023, 08:24

DESPACHO

•12/05/2023, 08:19

DESPACHO

•17/04/2023, 08:27

DESPACHO

•13/03/2023, 12:45

DECISÃO

•09/01/2023, 11:13

DESPACHO

•29/07/2022, 19:45

DESPACHO

•12/05/2022, 13:20

DESPACHO

•02/12/2021, 12:49

DESPACHO

•29/04/2018, 10:43