Execução Fiscal 7008276-47.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.738,14

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:26

Publicado SENTENÇA em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:55

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:26

Publicado SENTENÇA em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:55

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:13

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:16

Juntada de certidão

30/08/2023, 07:30

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, RUA A36 LOT. CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008276-47.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.738,14 Parte Vistos. Devidamente intimada acerca do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD referente ao crédito principal, a parte executada manifestou concordância (ID.94051023). Assim, defiro o requerimento de ID. 93761734. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.611,78 MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 04.394.805/0001-18 1528935 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 71027-0 EditarExcluir TOTAL R$ 1.611,78 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. INTIME-SE a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 162,59 e custas processuais, sob pena de prosseguimento da execução. Com ou sem a informação de pagamento do débito acima e levantado o saldo judicial por meio deste alvará, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da satisfação do seu crédito ou requeira o que entender de direito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação, com a consequente extinção do presente feito. Decorrido o prazo ou sendo juntada a manifestação, retornem os autos conclusos. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

29/08/2023, 12:41

Expedido alvará de levantamento

29/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:48

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:27

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone/Fax: (69) 34422268 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7008276-47.2021.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do Despacho ID N. 91471411. Rolim de Moura, 1 de junho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:09

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO Comparece à executada nos autos e ofereceu em Garantia do Juízo um imóvel visando à futura oposição de Embargos à Execução. A garantia do juízo é requisito obrigatório para admissibilidade dos Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80. A Súmula Vinculante 28 do STF aqui não se aplica, uma vez que a decisão reclamada não está propriamente a exigir depósito, e sim garantia da execução, gênero do qual o depósito é apenas uma espécie, nos termos do art. 9º da Lei no 6.830/1980. Uma vez evidenciada a necessidade de garantia do juízo para oposição dos Embargos à Execução Fiscal, é certo que o artigo 9º da Lei 6.830 /80, em seu inciso III dispõe que o executado poderá nomear bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da mesma legislação. Desta forma oportunizo a parte executada para, no prazo de 15 dias, nomear bem à penhora. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7008276-47.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.738,14 Parte intime-se o exequente para manifestar-se do bem nomeado à penhora requerendo eventual adjudicação ou alienação judicial. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 31 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

19/05/2023, 08:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, RUA A36 LOT. CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7008276-47.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.738,14 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal em que foram unificadas diversas outras idênticas envolvendo as partes supracitadas. Após interposição de agravo de instrumento pelo Município de Rolim de Moura, sobreveio decisão dando provimento ao agravo e determinando o prosseguimento da presente execução nestes autos originários. Tendo isso em vista, declaro que a presente execução retornará a tramitar regularmente nestes autos originários. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 13 de abril de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:42

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:31

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 12:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:59

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 14:12

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:05

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de informação

06/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:29

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:27

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:10

Outras Decisões

18/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:53

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:45

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:28

Outras Decisões

22/04/2022, 14:07

Outras Decisões

22/04/2022, 14:06

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:21

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:21

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:45

Outras Decisões

11/04/2022, 15:09

Outras Decisões

11/04/2022, 15:09

Outras Decisões

11/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:08

Outras Decisões

11/04/2022, 15:08

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:06

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:11

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:19

Outras Decisões

04/03/2022, 12:19

Juntada de diligência

03/03/2022, 16:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:44

Publicado SENTENÇA em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 18:48

Outras Decisões

02/12/2021, 11:27

Conclusos para despacho

21/11/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

21/11/2021, 10:05

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 14:10

DECISÃO

•29/08/2023, 12:41

DECISÃO

•29/08/2023, 12:41

DESPACHO

•31/05/2023, 13:22

DECISÃO

•13/04/2023, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/12/2022, 12:07

DESPACHO

•12/07/2022, 14:12

INFORMAÇÃO

•06/06/2022, 14:30

INFORMAÇÃO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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SENTENÇA

•10/02/2022, 15:38

SENTENÇA

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SENTENÇA

•18/03/2024, 14:10

DECISÃO

•29/08/2023, 12:41

DECISÃO

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AUTOS DIGITALIZADOS

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DESPACHO

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