Agravo em Recurso Especial 7012060-41.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDRADE & VICENTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACOAL

Reu

SIDNEI FERREIRA

CPF

Reu

EMELLY VICTORIA PANTALEAO FERREIRA

Reu

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA

OAB/RO 2435·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SA VIEIRA

OAB/RO 995·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA

OAB/RO 9854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDRADE & VICENTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACOAL

Reu

SIDNEI FERREIRA

CPF

Reu

EMELLY VICTORIA PANTALEAO FERREIRA

Reu

CRISTIANE ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

L R A F

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286150/2025

02/04/2025, 14:41

Protocolizada Petição 286150/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

27/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/03/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 13/03/2025, para ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/03/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/03/2025

05/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500519628. Publicação prevista para 05/03/2025)

27/02/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/02/2025, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 22:30