Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7065335-20.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.863,49

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALECSANDRO GONCALVES DIAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 01:17

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:49

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALECSANDRO GONCALVES DIAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 12:27

DECISÃO

•23/01/2024, 12:54

13/05/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 01:17

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de VASNI GONCALVES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALECSANDRO GONCALVES DIAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:26

Expedição de RPV.

31/01/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:30

Publicado DECISÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 12:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2024, 12:54

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:43

Publicado DECISÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] PROCESSO 7065335-20.2021.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: VASNI GONCALVES, RUA URUGUAI 1359, - DE 1052/1053 A 1665/1666 NOVA PORTO VELHO - 76820-132 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ CARLOS PACHECO FILHO, OAB nº RO4203 POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, ED. PACAÁS NOVOS, 7 ANDAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 1. Intime-se o Executado (Detran/RO) nos termos do art. 535 do CPC. 2. No mesmo prazo para pagamento voluntário, o(a) advogado(a) do(a) credor(es) deverá informar nos autos os números das contas e agências bancárias para fins realização de transferência bancária ou alvará digital. 3. Havendo reconhecimento da obrigação, e, anuência do Executado aos cálculos apresentados pela parte Exequente, expeça-se ofício requisitório de pagamento. Após, intime-se o Executado para pagamento da RPV, ou encaminhe-se o precatório para o e. TJ/RO. 4. Havendo impugnação, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação, conclusos. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 28 de setembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:44

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7065335-20.2021.8.22.0001. AUTOR: VASNI GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS PACHECO FILHO - RO4203 REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 29 de agosto de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:29

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:27

Juntada de termo de triagem

25/08/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO Procurador: Procurador-Geral do DETRAN Apelado: Espólio de Vasni Gonçalves representado por Alecsandro Gonçalves Dias Advogado: Luiz Carlos Pacheco Filho (OAB/RO 4203) Advogado: Ademir Dias dos Santos (OAB/RO 3774) Advogado: Reinaldo Rosa dos Santos (OAB/RO 1618) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 26/10/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Direito Administrativo. Certidão Negativa Estadual. Restrição. Venda de veículo. Comunicação ao órgão competente. Tributo de IPVA pendente. Ônus da sucumbência. Princípio da Causalidade. 1. Malgrado a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia seja responsável pela supervisão, arrecadação e fiscalização é de competência da autarquia estadual – DETRAN promover à atualização de cadastro dos veículos licenciados no Estado, devendo fornecer todos os dados à Gerência de Arrecadação. 2. Conquanto extinta a ação ordinária sem julgamento do mérito, havendo provas de que o requerido deu causa ao ajuizamento da ação, deve arcar com o ônus da sucumbência. 3. Recurso não provido. Notificação - 7065335-20.2021.8.22.0001 Apelação Origem: 7065335-20.2021.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 16:49

Desentranhado o documento

26/10/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 16:46

Desentranhado o documento

26/10/2022, 16:45

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:06

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:03

Publicado DECISÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:05

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO FILHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de VASNI GONCALVES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:07

Publicado SENTENÇA em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de VASNI GONCALVES em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO FILHO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 08:46

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:34

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 13:55

Outras Decisões

28/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

15/03/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 08:21

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 10:34

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO FILHO em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:44

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de VASNI GONCALVES em 26/01/2022 23:59.

08/02/2022, 21:12

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 26/01/2022 23:59.

08/02/2022, 21:12

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:47

Não Concedida a Medida Liminar

26/11/2021, 09:47

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de custas

25/11/2021, 11:17

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:30

Outras Decisões

24/11/2021, 08:30

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de custas

22/11/2021, 15:08

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:30

Recebida a emenda à inicial

17/11/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 21:38

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2021, 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:38

Publicado DECISÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

11/11/2021, 12:05

Conclusos para decisão

07/11/2021, 07:09

Distribuído por sorteio

07/11/2021, 07:09

DECISÃO

•28/09/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 11:59

DESPACHO

•24/03/2023, 12:23

DESPACHO

•21/12/2022, 12:13

PETIÇÃO

•08/09/2022, 21:39

DECISÃO

•25/08/2022, 18:23

SENTENÇA

•12/07/2022, 09:56

DESPACHO

•15/06/2022, 08:46

DESPACHO

•28/05/2022, 13:55

DECISÃO

•26/11/2021, 09:47

DESPACHO

•24/11/2021, 08:30

DESPACHO

•17/11/2021, 21:38

DECISÃO

•11/11/2021, 12:05