Execução Fiscal 7002315-12.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7002315-12.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de ABRAAO FURTUNATO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:21

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002315-12.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ABRAAO FURTUNATO, CPF nº 82481717287, RUA JOSUE FERNANDES FILHO 69 COLINA PARK - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO contra ABRAÃO FORTUNATO. Ao ID 90232646 o exequente afirmou que houve o falecimento da parte executada e requereu a extinção do feito. Ante a não comprovação do óbito, recebo o requerimento de extinção como desistência. É o breve relatório. Fundamento e decido. O requerente desistiu da ação, não tendo mais interesse em seu prosseguimento, afirmando que ocorreu o óbito da parte executada. A parte executada não foi citada no presente feito, razão pela qual é desnecessária a sua anuência em relação ao pedido do exequente. Ao teor do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de maio de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 21:13

Extinto o processo por desistência

12/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 19:17

Mandado devolvido dependência

03/04/2023, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 10:01

Mandado devolvido competência exclusiva

17/03/2023, 20:16

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 10:09

DESPACHO

•04/11/2022, 11:52

—

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ABRAAO FURTUNATO em 23/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido dependência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado devolvido competência exclusiva

Todas as movimentações(44)