Execução de Título Extrajudicial 7030826-68.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 87.716,57

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:11

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:37

Publicado SENTENÇA em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:26

Extinto o processo por desistência

30/04/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:53

Processo Desarquivado

25/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:11

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:11

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:37

Publicado SENTENÇA em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:26

Extinto o processo por desistência

30/04/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:53

Processo Desarquivado

25/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:26

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7030826-68.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES, OAB nº CE38170 EXECUTADO: WALTER PASSOS BENTES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 87.716,57 Vistos. Cuida-se de embargos de declaração com fundamento no vício de contradição, ante o indeferimento do pedido de pesquisa via SISBAJUD. Primeiramente, importante esclarecer que há contradição quando o ato judicial contém proposições que, entre si, se revelam inconciliáveis, porquanto trazem “afirmações ou fundamentos que estão em oposição ou que levam a resultados distintos ou inversos” (MEDINA, José Miguel. 2020) No caso em tela, inexiste qualquer trecho ou fundamento que esteja em sentido contrário à outra informação colocada na decisão. O embargante se vale de alegações genéricas quanto à existência de vícios, que sequer poderiam ser objeto de discussão no bojo dos embargos de declaração, recurso com fundamentação vinculada, para tentar reverter o mérito do decisum. Pelas teses apresentadas, o intuito do requerente na realidade é verdadeiramente impugnar o conteúdo do comando judicial exarado por este Juízo, o que não é possível pela via adotada e obter decisão que lhe seja favorável. Note-se que o processo original se trata de ação de execução de título extrajudicial iniciado em 06/08/2018 e, compulsando os autos, constata-se que o juízo já cooperou com a parte credora: em 22/08/2019 realizou bacenjud (id 30105112); em 19/02/2020, renajud (id 35090983) e em 21/05/2020, infojud (id 38590007). Doravante, o exequente reiterou pesquisa de ativos, sendo tais pedidos indeferidos e, ante a ausência de bens penhoráveis, o processo foi suspenso. Como bem afirmado, a execução se desenvolve no interesse no credor e o juízo, ao contribuir com o acesso aos sistemas conveniados, atendeu a contento ao princípio da celeridade processual e menor onerosidade. O que se rechaça, respeitosamente, é a transferência ao Poder Judiciário de obrigação que compete prioritariamente ao exequente. Corroborando o entendimento externalizado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED. INUTILIDADE. VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. INCISO IV DO ART. 833 DO CPC. INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ÔNUS DO CREDOR. ARTIGO 798, II, C, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1 - O caráter alimentar dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º do art. 833 do CPC, restringe a possibilidade de sua penhora, ante a manifesta vedação legal à constrição de tais verbas estampada no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. 2 - Reforça o caráter impenhorável das verbas de natureza salarial o julgamento realizado pelo STJ no bojo do Recurso Especial nº 1.184.765/PA (Tema nº 425), submetido à sistemática dos repetitivos. Assim, torna-se inócua a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - para que seja verificada a existência de vínculo empregatício da parte Devedora, com a finalidade de futura penhora salarial. 3 - O CAGED tem finalidade específica que não abarca a localização de eventuais vínculos empregatícios de devedores, com vista aos credores satisfazerem seus créditos. 4 - Deve o credor envidar todos os esforços para a localização de bens do devedor passíveis de penhora e não somente, por intermédio Poder Judiciário, ficar pleiteando a investigação de tais bens, tendo em vista que o princípio da cooperação não pode ser uma via de mão única, isto é, somente em favor da parte, além de não poder esta transferir integralmente seu ônus, insculpido no artigo 798, inciso II, alínea "c", do CPC, para o Poder Judiciário. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-DF 07085296320218070000 DF 0708529-63.2021.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 30/06/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Deve-se ressaltar que a mudança patrimonial pode ser demonstrada por outros meios que não o acesso integral aos dados bancários do executado pelo credor. Há variadas formas para tanto, que claro, exigem diligências da parte interessada. Ademais, via de regra, a lida com processos nesta fase demonstram uma ciclicidade: pede-se acesso aos sistemas conveniados e, finalizadas as consultas, reiteram-se todos. Ou seja, quando o juízo informa que há oneração, a afirmação vale para o assoberbamento de pesquisas patrimoniais. Imagine-se o trabalho hercúleo que demandaria o atendimento de todos os pleitos dos credores que inobservam o princípio da cooperação deixando de realizar diligências extrajudiciais, às suas expensas. Certamente a atividade jurisdicional restaria inviabilizada. E mais. O caso dos autos, por tudo que há nele, demonstra a inexistência de bens para solver a dívida ora perseguida. Desse modo, não vislumbro elementos fáticos e jurídicos para se manter processo ativo sem a devida efetividade. Além de tumultuar a prestação jurisdicional, que não é exclusiva da fase executiva, também evita o início da prescrição intercorrente, até porque o direito ao crédito não é ad eternum. Por fim, como dito alhures, a decisão prolatada pelo juízo não acarretará prejuízo algum à parte exequente que, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (CPC, artigo 921, §3º). Destarte, firme na assertiva de inexistência do vício de contradição alegado, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se e cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 13 de julho de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2023, 22:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de recurso

28/06/2023, 19:48

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES, OAB nº CE38170 EXECUTADO: WALTER PASSOS BENTES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 87.716,57 Data da distribuição: 06/08/2018 DECISÃO Em que pese o pedido para pesquisa via SISBAJUD (id 88194197), entendo que o prazo de suspensão é destinado justamente para que o credor diligencie em busca de bens passíveis de expropriação do devedor, logo, compete ao exequente, transcorrido o prazo, indicar precisamente bens sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Nessa esteira, o simples pedido de pesquisa não é possui o condão de obstar o arquivamento provisório, ainda mais quando requerida diligência que já se mostrou ineficaz em outras oportunidades. 1. Dito isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7030826-68.2018.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o pedido de id n. 88194197 e DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO do feito, nos termos da decisão de id 66006564, até que sejam indicados bens passíveis de expropriação ou que ocorra a prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 2. Transcorrido o prazo prescricional, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Porto Velho, 20 de junho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 19:47

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:16

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7030826-68.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES - SP195084 EXECUTADO: WALTER PASSOS BENTES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7030826-68.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES - SP195084 EXECUTADO: WALTER PASSOS BENTES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:22

Processo Desarquivado

12/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:05

Arquivado Provisoramente

17/11/2022, 07:21

Processo Desarquivado

17/11/2022, 07:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:30

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:31

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:08

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:12

Outras Decisões

24/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:16

Publicado DECISÃO em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:18

Indeferido o pedido de #Oculto#

03/12/2021, 12:18

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:16

Conclusos para decisão

25/11/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:28

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:03

Processo Desarquivado

03/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 15:56

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:09

Publicado DECISÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 22:44

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de recurso

17/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:32

Publicado DECISÃO em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:11

Outras Decisões

09/09/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:14

Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:07

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:53

Processo Desarquivado

06/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:57

Arquivado Provisoriamente

24/06/2020, 11:52

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:05

Quebra de sigilo fiscal

21/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 09:19

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:31

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 14:10

Publicado DECISÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 09:31

Outras Decisões

19/02/2020, 09:31

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:49

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:48

Conclusos para decisão

23/09/2019, 09:51

Juntada de certidão

23/09/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 10:37

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 17:50

Conclusos para despacho

21/02/2019, 18:39

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 08/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2019.

15/02/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 11:47

Juntada de certidão

13/02/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 17:48

Juntada de Petição de diligência

18/12/2018, 22:06

Mandado devolvido sorteio

18/12/2018, 22:06

Expedição de #Não preenchido#.

19/11/2018, 12:27

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 10:52

Decorrido prazo de WALTER PASSOS BENTES em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 04:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 17:18

Publicado Despacho em 14/08/2018.

14/08/2018, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 18:03

Conclusos para despacho

06/08/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 12:53

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 10:25

DECISÃO

•13/07/2023, 22:12

DECISÃO

•20/06/2023, 19:47

DESPACHO

•24/02/2022, 10:31

DECISÃO

•03/12/2021, 12:18

DECISÃO

•20/09/2021, 22:44

RECURSO

•17/09/2021, 13:11

DECISÃO

•09/09/2021, 18:14

DECISÃO

•21/05/2020, 09:05

DECISÃO

•19/02/2020, 09:31

DECISÃO

•22/08/2019, 10:35

DESPACHO

•09/08/2018, 18:03

14/07/2023, 00:00