Reintegração / Manutenção de Posse 7000171-36.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Reintegração / Manutenção de Posse · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

PEDRO CIRILO CALIXTO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de PEDRO CIRILO CALIXTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 09:44

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:21

Extinto o processo por desistência

11/12/2023, 13:21

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de PEDRO CIRILO CALIXTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 09:44

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 13:21

DECISÃO

•12/05/2023, 10:24

12/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:21

Extinto o processo por desistência

11/12/2023, 13:21

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de PEDRO CIRILO CALIXTO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000171-36.2020.8.22.0004 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Reintegração de Posse Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI s/n, PRAÇA DA LIBERDADE LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) PEDRO CIRILO CALIXTO, CPF nº 57783101887, RUA ADERSON CABRAL DE SOUZA s/n LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Considerando a petição de ID 90554469, suspendo o processo por 06 meses. Decorrido o prazo, intime-se o Município para dizer se promoveu a regularização fundiária, bem como justificar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de até 10 dias. Após, com ou sem manifestação venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 12 de maio de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de PEDRO CIRILO CALIXTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:23

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:17

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 10:34

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 12:42

Mandado devolvido sorteio

13/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 13:11

Conclusos para despacho

30/05/2022, 19:10

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:06

Processo Desarquivado

27/08/2021, 08:58

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2021, 11:24

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de PEDRO CIRILO CALIXTO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:44

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 16:28

Outras Decisões

16/04/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de PEDRO CIRILO CALIXTO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:49

Publicado DECISÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:05

Outras Decisões

15/02/2021, 12:05

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:23

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70001713620208220004.pdf

15/12/2020, 19:36

Decorrido prazo de PEDRO CIRILO CALIXTO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 01:03

Publicado DECISÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 01:03

Outras Decisões

09/11/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:36

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:42

Decorrido prazo de PEDRO CIRILO CALIXTO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 00:28

Publicado DECISÃO em 22/05/2020.

21/05/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 22:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2020, 22:21

Conclusos para despacho

31/03/2020, 07:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:24

Decorrido prazo de PEDRO CIRILO CALIXTO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 17:26

Mandado devolvido sorteio

27/01/2020, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 07:26

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 12:38

Outras Decisões

17/01/2020, 12:39

Conclusos para despacho

17/01/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 10:54

DECISÃO

•17/04/2023, 13:17

DECISÃO

•28/09/2022, 10:34

DESPACHO

•29/08/2022, 14:01

DESPACHO

•22/06/2022, 13:11

DECISÃO

•25/08/2021, 11:24

DECISÃO

•26/05/2021, 09:44

DESPACHO

•16/04/2021, 11:44

DECISÃO

•15/02/2021, 12:05

DECISÃO

•09/11/2020, 12:36

DECISÃO

•19/05/2020, 22:21

DESPACHO

•17/01/2020, 12:39