Execução Fiscal 7012927-15.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.895,99

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:11

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:15

Juntada de certidão

18/09/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:54

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:11

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/09/2024, 10:50

DESPACHO

•22/08/2024, 16:42

20/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:15

Juntada de certidão

18/09/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:50

Determinado o arquivamento

17/09/2024, 10:50

Expedido alvará de levantamento

17/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

16/08/2024, 08:32

Juntada de certidão

16/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:56

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 22:17

Determinada Requisição de Informações

13/08/2024, 22:17

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:05

Processo Desarquivado

09/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 07:35

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:43

Determinada Requisição de Informações

26/04/2024, 08:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:51

Processo Desarquivado

22/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:35

Juntada de certidão

11/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:59

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:07

Determinada Requisição de Informações

10/01/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:07

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:43

Processo Desarquivado

08/01/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 08:18

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:29

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: JOSE ANTONIO VIEIRA CPF: 645.118.208-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7012927-15.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: JOSE ANTONIO VIEIRA CPF: 645.118.208-72 DECISÃO ID 90663855: “(...). Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada no endereço constante nos autos. (...). Alex Balmant Juiz(a) de Direito". Ariquemes, 25 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:52

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 10:49

Mandado devolvido dependência

21/07/2023, 23:53

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 23:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 07:36

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 14:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:26

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:55

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7012927-15.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JOSE ANTONIO VIEIRA, CPF nº 64511820872, RODOVIA BR-364 1140, - DE 1520 A 1702 - LADO PAR APOIO RODOVIÁRIO SUL - 76876-730 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA MUNICIPIO DE ARIQUEMES, qualificada nos autos ajuizou Ação de Execução fiscal em face de JOSE ANTONIO VIEIRA. Foram bloqueados valores suficientes ao pagamento do débito executado, já liberados em favor do Município. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada no endereço constante nos autos. Encaminhada a intimação/notificação ainda que não localizada, presumir-se-a a prática do ato processual nos termos do paragrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte interessada manter os seus dados atualizados junto à Prefeitura (artigo 74 do CC). Se for o caso, notifique-se por edital. Nos dois casos, não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Libere-se eventual restrição/penhora e inscrição no SERASAJUD, existentes nos autos. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 12 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$ 5.895,99

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:58

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:56

Juntada de documento de comprovação

09/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Mandado devolvido sorteio

21/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2023, 09:46

Conclusos para decisão

27/01/2023, 07:06

Processo Desarquivado

25/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:05

Arquivado Provisoramente

12/12/2022, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:21

Mandado devolvido sorteio

09/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 11:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:16

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 08:16

DESPACHO

•13/08/2024, 22:17

DESPACHO

•28/06/2024, 15:53

DESPACHO

•26/04/2024, 08:43

OUTRAS PEÇAS

•27/02/2024, 15:26

DESPACHO

•10/01/2024, 12:07

SENTENÇA

•26/12/2023, 08:18

SENTENÇA

•12/05/2023, 10:26

DECISÃO

•01/02/2023, 09:46

DESPACHO

•17/08/2022, 11:13