Execução Fiscal 0051182-83.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.857,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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Central de Ajuda

ANASTACIO TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RONALDO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANASTACIO SOBRINHO

OAB/RO 872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:03

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2021, 09:33

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANASTACIO TRANSPORTES LTDA - EPP, RONALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTAD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0051182-83.2007.8.22.0101 Execução Fiscal

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:58

Outras Decisões

18/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:39

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:14

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:03

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2021, 09:33

DESPACHO

•18/02/2021, 13:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2021, 09:33

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANASTACIO TRANSPORTES LTDA - EPP, RONALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTAD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0051182-83.2007.8.22.0101 Execução Fiscal

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:58

Outras Decisões

18/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:39

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANASTACIO TRANSPORTES LTDA - EPP, RONALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTAD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0051182-83.2007.8.22.0101 Execução Fiscal

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:12

Outras Decisões

28/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:38

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 07:56

Decorrido prazo de ANASTACIO TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANASTACIO SOBRINHO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:36

Outras Decisões

23/11/2020, 09:36

Conclusos para despacho

06/11/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:13

Decorrido prazo de ANASTACIO TRANSPORTES LTDA - EPP em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANASTACIO SOBRINHO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:06

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 20:23

Outras Decisões

17/09/2020, 20:23

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:56

Decorrido prazo de ANASTACIO TRANSPORTES LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:22

Outras Decisões

01/07/2020, 13:22

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2020, 14:54

Decorrido prazo de ANASTACIO TRANSPORTES LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:01

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 00:09

Publicado SENTENÇA em 08/05/2020.

07/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2020, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:07

Conclusos para despacho

31/01/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:53

Outras Decisões

19/12/2019, 18:33

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:14

Juntada de certidão

17/12/2019, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:29

Outras Decisões

28/10/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 17:03

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:53

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:07

Decorrido prazo de ANASTACIO TRANSPORTES LTDA - EPP em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

29/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

29/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:38

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 03:49

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 03:49

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 23:44

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:12

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/10/2018, 14:39

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/10/2018, 14:39

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/08/2018, 11:48

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/08/2018, 11:48

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/08/2018, 11:48

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 11:13

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 11:12

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/07/2017, 10:31

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/07/2017, 10:30

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/03/2017, 08:50

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/03/2017, 08:50

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/03/2017, 08:50

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/11/2016, 00:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/09/2016, 16:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/09/2016, 16:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/09/2016, 16:12

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/09/2016, 16:06

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/09/2016, 16:05

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

24/04/2015, 00:12

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/02/2015, 09:36

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/02/2015, 08:56

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/02/2015, 08:56

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:35

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/11/2011, 12:58

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/11/2011, 12:57

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/07/2011, 08:30

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/07/2011, 08:30

DESPACHO

•28/01/2021, 16:11

DESPACHO

•28/01/2021, 14:14

DESPACHO

•18/12/2020, 07:56

DESPACHO

•23/11/2020, 09:36

DESPACHO

•16/10/2020, 17:13

DESPACHO

•17/09/2020, 20:23

DESPACHO

•27/07/2020, 13:56

DESPACHO

•01/07/2020, 13:22

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:10

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:02

DESPACHO

•19/12/2019, 18:33

DESPACHO

•29/10/2019, 17:29

DESPACHO

•28/10/2019, 17:38

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•16/03/2021, 09:33

DESPACHO

•18/02/2021, 13:31

DESPACHO

•28/01/2021, 16:11

DESPACHO

•28/01/2021, 14:14

DESPACHO

•18/12/2020, 07:56

DESPACHO

•23/11/2020, 09:36

DESPACHO

•16/10/2020, 17:13

DESPACHO

•17/09/2020, 20:23

DESPACHO

•27/07/2020, 13:56

DESPACHO

•01/07/2020, 13:22

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:10

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:02

DESPACHO

•19/12/2019, 18:33

DESPACHO

•29/10/2019, 17:29

DESPACHO

•28/10/2019, 17:38

DECISÃO

•29/11/2018, 18:12

PETIÇÃO

•22/08/2018, 15:48

PETIÇÃO

•23/03/2017, 12:50