Monitória 7069126-60.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.260,81

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009377-78.2023.8.22.0001

11/10/2024, 09:04

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 19:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:44

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009377-78.2023.8.22.0001

11/10/2024, 09:04

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 19:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de CONCEICAO RUBIA LIMA DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de PITAGORAS CUSTODIO MARINHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:16

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7069126-60.2022.8.22.0001. AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOS DO AUTOR: CONCEICAO RUBIA LIMA DE SOUSA, OAB nº RO11480, JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS, OAB nº RO4244, CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO, OAB nº RO4246 REU: FERNANDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO DO REU: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO, OAB nº RO4700 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Monitória Vistos. Cuida-se de ação monitória proposta pelo ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO, por intermédio da inventariante, CAROLINE DA SILVA CARVALHO, em desfavor de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO, todos qualificados, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de locação tendo por objeto o bem descrito na inicial. Sustenta estar a parte ré inadimplente no pagamento dos aluguéis decorrente da relação obrigacional (contrato de locação), no valor de R$ 9.260,81 (nove mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), Aduz que o réu, inicialmente, celebrou contrato de aluguel por tempo determinado com o “de cujus” no ano de 2011 e, com seu falecimento, foi renovado em 2014 indo até 19/01/2016, já pela meeira e herdeiros do “de cujus”, quando mais uma vez foi renovado em 20/01/2016 a 19/012018. Portanto, considerando que a partir do último vencimento não se entabulou novo contrato por escrito, a locação passou a ser por tempo indeterminado Devidamente citado, o requerido apresentou contestação/embargos monitório, alegando que o imóvel objeto da presente lide nunca foi de Raimundo Nonato de Souza Carvalho, irmão do requerido. Aduz ser o verdadeiro proprietário do imóvel. Junta certidão de inteiro teor e IPTU de 2023. Relata que os autores ingressaram com Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo de Emissão de Título de Legitimação Fundiária Coletiva, nos autos do processo nº 7009377-78.2023.8.22.0001, em que postulam a NULIDADE do título emitido em favor do requerido, razão pela qual, preliminarmente, requer a suspensão do presente feito até o julgamento da referida ação. Em consulta ao PJe, observa-se que nos autos n. 7009377-78.2023.8.22.0001 o autor busca a declaração de nulidade do processo administrativo e a Consequente AVERBAÇÃO do TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA COLETIVA/ REUB-S, AVERBADO na Matrícula do imóvel discutido neste feito em favor dos réus FERNANDO DE SOUZA CARVALHO e MARIA LUCIA BRITO CARVALHO. Houve réplica, alegando que a cobrança de aluguel, multa contratual e dívidas junto a fazenda municipal é legítima e que, considerando a transferência do imóvel em agosto/2022, o aluguel do referido mês poderá ser abatido dos valores inicialmente cobrados. Pois bem. O autor ingressou com ação declaratória de nulidade de ata administrativo de emissão de título de legitimação fundiária, processo nº 709377-78.2023.8.22.0001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, no qual o imóvel discutido neste feito também é objeto de discussão naquele. Em seus embargos monitórios, o requerido alega que o de cujus, seu irmão, jamais teve a propriedade ou posse do imóvel em que pretende receber os aluguéis e que o contrato anexado na inicial trata-se de uma simulação. Embora a parte autora alega que, após a morte do Sr. Raimundo Nonato de Souza, os contratos de locação foram assinados pela meeira Sra Maria Auxiliadora da Silva, cuja união estável foi reconhecida pelo juízo da Vara de Família, da análise da sentença anexada no id 91785609, vislumbra-se que foi declarada a união estável entre MARIA AUXILIADORA DA SILVA e RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO, no período de agosto de 1978 a agosto de 1991, sendo que o suposto contrato de locação foi celebrado somente em 2011, 2014 e 2016, conforme narrado na inicial. Por certo há prejudicialidade, impondo-se que se suspenda imediatamente o processo, para que se aguarde o julgamento da outra causa, bem como a resolução do litígio em questão. Ressalta-se que a suspensão do feito tem como objetivo resguardar a segurança jurídica e o interesse de ambas as partes, sendo, portanto, medida prudente e adequada a solução da questão. Assim, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Havendo julgamento do referido feito e consequente trânsito em julgado, deve a parte comunicar nos presentes autos, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo de suspensão, em caso de inércia, intime-se as partes para manifestação em 5 dias. Após, venham conclusos. Ciência às partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho,18 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7069126-60.2022.8.22.0001. AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOS DO AUTOR: CONCEICAO RUBIA LIMA DE SOUSA, OAB nº RO11480, JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS, OAB nº RO4244, CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO, OAB nº RO4246 REU: FERNANDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO DO REU: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO, OAB nº RO4700 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Monitória Vistos. Cuida-se de ação monitória proposta pelo ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO, por intermédio da inventariante, CAROLINE DA SILVA CARVALHO, em desfavor de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO, todos qualificados, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de locação tendo por objeto o bem descrito na inicial. Sustenta estar a parte ré inadimplente no pagamento dos aluguéis decorrente da relação obrigacional (contrato de locação), no valor de R$ 9.260,81 (nove mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), Aduz que o réu, inicialmente, celebrou contrato de aluguel por tempo determinado com o “de cujus” no ano de 2011 e, com seu falecimento, foi renovado em 2014 indo até 19/01/2016, já pela meeira e herdeiros do “de cujus”, quando mais uma vez foi renovado em 20/01/2016 a 19/012018. Portanto, considerando que a partir do último vencimento não se entabulou novo contrato por escrito, a locação passou a ser por tempo indeterminado Devidamente citado, o requerido apresentou contestação/embargos monitório, alegando que o imóvel objeto da presente lide nunca foi de Raimundo Nonato de Souza Carvalho, irmão do requerido. Aduz ser o verdadeiro proprietário do imóvel. Junta certidão de inteiro teor e IPTU de 2023. Relata que os autores ingressaram com Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo de Emissão de Título de Legitimação Fundiária Coletiva, nos autos do processo nº 7009377-78.2023.8.22.0001, em que postulam a NULIDADE do título emitido em favor do requerido, razão pela qual, preliminarmente, requer a suspensão do presente feito até o julgamento da referida ação. Em consulta ao PJe, observa-se que nos autos n. 7009377-78.2023.8.22.0001 o autor busca a declaração de nulidade do processo administrativo e a Consequente AVERBAÇÃO do TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA COLETIVA/ REUB-S, AVERBADO na Matrícula do imóvel discutido neste feito em favor dos réus FERNANDO DE SOUZA CARVALHO e MARIA LUCIA BRITO CARVALHO. Houve réplica, alegando que a cobrança de aluguel, multa contratual e dívidas junto a fazenda municipal é legítima e que, considerando a transferência do imóvel em agosto/2022, o aluguel do referido mês poderá ser abatido dos valores inicialmente cobrados. Pois bem. O autor ingressou com ação declaratória de nulidade de ata administrativo de emissão de título de legitimação fundiária, processo nº 709377-78.2023.8.22.0001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, no qual o imóvel discutido neste feito também é objeto de discussão naquele. Em seus embargos monitórios, o requerido alega que o de cujus, seu irmão, jamais teve a propriedade ou posse do imóvel em que pretende receber os aluguéis e que o contrato anexado na inicial trata-se de uma simulação. Embora a parte autora alega que, após a morte do Sr. Raimundo Nonato de Souza, os contratos de locação foram assinados pela meeira Sra Maria Auxiliadora da Silva, cuja união estável foi reconhecida pelo juízo da Vara de Família, da análise da sentença anexada no id 91785609, vislumbra-se que foi declarada a união estável entre MARIA AUXILIADORA DA SILVA e RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO, no período de agosto de 1978 a agosto de 1991, sendo que o suposto contrato de locação foi celebrado somente em 2011, 2014 e 2016, conforme narrado na inicial. Por certo há prejudicialidade, impondo-se que se suspenda imediatamente o processo, para que se aguarde o julgamento da outra causa, bem como a resolução do litígio em questão. Ressalta-se que a suspensão do feito tem como objetivo resguardar a segurança jurídica e o interesse de ambas as partes, sendo, portanto, medida prudente e adequada a solução da questão. Assim, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Havendo julgamento do referido feito e consequente trânsito em julgado, deve a parte comunicar nos presentes autos, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo de suspensão, em caso de inércia, intime-se as partes para manifestação em 5 dias. Após, venham conclusos. Ciência às partes. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho,18 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009377-78.2023.8.22.0001

18/09/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:09

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7069126-60.2022.8.22.0001. AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: CONCEICAO RUBIA LIMA DE SOUSA - RO11480, JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS - RO4244, CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO - RO4246 REU: FERNANDO DE SOUZA CARVALHO Advogado do(a) REU: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO - RO4700 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de contestação

12/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:45

Mandado devolvido sorteio

13/04/2023, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de custas

16/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CARVALHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de juntada de ar

03/02/2023, 21:37

Juntada de Petição de certidão

11/01/2023, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:36

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:29

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de CONCEICAO RUBIA LIMA DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC

05/10/2022, 11:23

Recebidos os autos.

05/10/2022, 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/10/2022, 11:23

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2022 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

05/10/2022, 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC

04/10/2022, 16:21

Recebidos os autos.

04/10/2022, 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 09:35

Desentranhado o documento

04/10/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 09:34

Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

04/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de custas

22/09/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 01:06

Publicado DESPACHO em 21/09/2022.

20/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 09:38

Recebida a emenda à inicial

19/09/2022, 09:38

Conclusos para decisão

18/09/2022, 19:54

Distribuído por sorteio

18/09/2022, 19:54

Documentos

DECISÃO

•11/10/2024, 09:04

PETIÇÃO

•27/09/2023, 10:26

DECISÃO

•18/09/2023, 08:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2023, 17:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2023, 10:06

DESPACHO

•19/09/2022, 09:38

19/09/2023, 00:00

19/09/2023, 00:00