Execução de Título Extrajudicial 7058101-55.2019.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:49

Determinado o arquivamento

26/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:49

Processo Desarquivado

26/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:13

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7058101-55.2019.8.22.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617 REU: JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO DO REU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1251, ANTONIO DE SIMOES, TERREO CENTRO - 69005-141 - MANAUS - AMAZONAS REU: JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA, RUA SAGITÁRIO 11752, - DE 11623/11624 AO FIM ULYSSES GUIMARÃES - 76813-838 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho 23 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 44.827,91 Vistos, Defiro o pedido constante no id. 97215726, e promovo, nesta data, a retirada da restrição via sistema Renajud, conforme comprovante de exclusão em anexo. Considerando que há sentença de extinção nos autos, arquive-se. Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

24/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 05:00

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:05

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7058101-55.2019.8.22.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617 REU: JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Versam os presentes sobre ação de execução de título extrajudicial ajuizada por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, contata-se que até a presente data não houve a citação do requerido. A parte exequente requereu a citação, recolhendo as custas para realização do ato por carta. Foi indeferida a citação por carta com aviso de recebimento (id 94342832), sendo a parte autora intimada para complementar as custas para citação por mandado, sob pena de extinção, contudo, a parte permaneceu inerte. Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação do requerido, desde 2019, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Neste sentido é a jurisprudência: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267,IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO POR EDITAL NÃO REALIZADA. 1. A CITAÇÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 267, IV, DO CPC) E SUA AUSÊNCIA ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO QUANDO AUSENTE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (APC 20130110036347 DF 0001121-40.2013.8.07.0001 – 5ª Turma Cível, Rel. Des. Gislene Pinheiro, Publicado no DJE: 06/05/2014. Pág.: 264) Não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz (CPP, artigo 485, § 3º). Pelo exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Porto Velho, 18 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:16

Publicado DECISÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7058101-55.2019.8.22.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617 REU: JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO DO REU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 44.827,91 Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente recolheu custas para a realização de citação do executado por carta. No presente caso, em se tratando de processos de execução, a citação deverá se dar através de mandado, com a observância pelo Oficial de Justiça dos requisitos do § 1ª do artigo 829 do CPC, conforme doutrina Daniel Amorim Assumpção Neves: “Essas exigências formais do mandado se justificam porque o oficial de justiça, após a citação do executado, retorna ao endereço de citação justamente para penhorar e na sequência avaliar bens que sejam suficientes à garantia do juízo. Não existe, portanto, entre os atos, novo pronunciamento judicial, cabendo ao oficial cumprir a ordem de citação, penhora e avaliação constantes de um mesmo mandado. ” Assim, afigura-se inviável o acolhimento do pedido ventilado pela parte agravante visando ver expedida Carta AR de citação em procedimento executório. A norma contida no artigo 247 do Código de Processo Civil trata-se, em verdade, de regra geral, cuja aplicação afigura-se somente cabível na ausência de norma especial, conforme o princípio da especialidade. No caso concreto - procedimento executório - vige a regra extraída da leitura sistemática dos artigos 249 c/c 829, § 1º, ambos do referido Codex, a qual se sobrepõe ao disposto no artigo 247 do mesmo caderno processual, por se tratar de norma especial. Respaldando o decisum com a jurisprudência pátria: "Agravo Ação de Execução de Titulo Extrajudicial Citação postal Inadmissibilidade - O dispositivo contido no art. 247, do NCPC, não pode ser interpretado de forma isolada ou dissociada dos dispositivos contidos nos arts. 829 e 830, do mesmo estatuto processual, que cuidam especificamente da citação do executado em execução lastreada em título extrajudicial. A redação dos dispositivos constantes dos arts. 829 e 830 dá conta da conta da necessidade de que a citação no processo de execução seja feita por oficial de justiça. Destarte, e considerando a necessidade de subordinação do art. 247, do NCPC a um conjunto de disposições de maior generalização, em especial, arts. 829 e 830 do mesmo estatuto, do qual não pode ser dissociado, de rigor concluir que em se tratando de execução de título extrajudicial a citação do executado deve ser feita por oficial e justiça. Realmente, não podendo passar sem observação que a citação no processo de execução é ato complexo, uma vez que não se limita à convocação do executado para integrar a relação processual. Recurso Improvido." (TJ/SP, AI nº 2142022-91.2016.8.26.0000, Rel. Des. Neto Barbosa Ferreira, 29ª Câmara de Direito Privado, j. em 26.10.2016). destaquei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO PELO CORREIO. IMPOSSIBILIDADE. Atualmente a citação na Ação de execução possui regramento próprio, o qual está previsto nos artigos 829 e 830 do NCPC, dispondo que nesse caso deverá ela ocorrer por mandado, através de Oficial de Justiça, descabendo assim aplicar-se nesse caso o artigo 247 do NCPC. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70075241208, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 23/10/2017). destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA POR CARTA AR ATRAVÉS DOS CORREIOS. IMPOSSIBILIDADE. REGRAMENTO PRÓPRIO PARA A CITAÇÃO NOS ARTIGOS 829 E 830 DO CPC A SER OBSERVADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70078406360, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/07/2018). (TJ-RS - AI: 70078406360 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 26/07/2018, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/07/2018) destaquei Assim, por tais motivos, indefiro o pedido de citação da executada através de carta com aviso de recebimento. No mais, oportunizo à parte, no prazo de 10 (dez) dias, complementar às custas processuais para citação por mandado. Decorrido o prazo, sem manifestação, concluso para extinção do feito. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 8 de agosto de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:32

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 20:04

Publicado DECISÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7058101-55.2019.8.22.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617 REU: JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO DO REU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 17.213,42 Vistos, Com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, DEFIRO a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, fornecer endereço para citação e a recolher as custas da diligência, sob pena de extinção. RETIFIQUE a CPE a autuação, para alterar a classe processual e cadastrar novo valor da causa - R$ 44.827,91, id. 91863217. Fornecido endereço e recolhidas as custas, cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do MANDADO que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor total da dívida: R$ 44.827,91 + 10% de honorários advocatícios + custas. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do MANDADO, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para DECISÃO. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BANCEJUD e RENAJUD, nesta ordem mediante o recolhimento das custas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte credora ser intimada para se manifestar em termos de prosseguimento. Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-se a parte credora pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23061214041744800000088175952 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 22 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Jui(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:04

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7058101-55.2019.8.22.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617 REU: JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO DO REU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 17.213,42 Vistos, Conforme consulta no sistema Renajud, o endereço cadastrado no DETRAN é mesmo indicado na inicial, anexo. Assim, indefiro pedido de expedição de Ofício. Dê impulso em 5 dias, sob pena de extinção. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 1 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 12:09

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:45

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7058101-55.2019.8.22.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617 REU: JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO DO REU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 17.213,42 Vistos, Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar endereço e recolher custas da diligência, sob pena de extinção. Findo o prazo, conclusos para extinção. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 12 de maio de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:21

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:04

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:15

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 23:37

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:42

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:15

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

17/01/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:55

Conclusos para decisão

10/01/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:34

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:41

Publicado DECISÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 07:59

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:27

Publicado DECISÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 10:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:55

Publicado DECISÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:59

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:16

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:56

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 06:46

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 22:28

Publicado DESPACHO em 25/05/2022.

23/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 22:08

Outras Decisões

19/05/2022, 22:08

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:08

Publicado DECISÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132

07/04/2022, 22:09

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:48

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:48

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:48

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:36

Mandado devolvido dependência

10/02/2022, 19:42

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 19:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 10:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:06

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:03

Outras Decisões

10/01/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:33

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:25

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:12

Outras Decisões

24/08/2020, 19:12

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 22:51

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:06

Publicado DESPACHO em 08/06/2020.

05/06/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 08:08

Outras Decisões

04/06/2020, 08:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:20

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:44

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

16/03/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 09:25

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

16/03/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:50

Juntada de Petição de contestação

18/02/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:07

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:46

Juntada de diligência

16/02/2020, 10:25

Juntada de Petição de diligência

16/02/2020, 10:16

Mandado devolvido dependência

16/02/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:46

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 12:17

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 09:26

Outras Decisões

10/01/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 09:42

Conclusos para decisão

23/12/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 14:14

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO NASCIMENTO DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(22)