Execução Fiscal 7036265-89.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 925.623,44

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO

OAB/RO 8448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

JANAINE SALVALAGIO COSTA

CPF

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE

CPF

Reu

MARCELLA ALVES CRISPIM

CPF

Reu

LUIZ CARLOS GREGORIO

CPF

Reu

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 08:35

Documentos

DESPACHO

•30/01/2026, 08:35

DECISÃO

•09/10/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:09

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão

31/07/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 00:08

Publicado CITAÇÃO em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:22

Juntada de certidão

21/06/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:16

Conclusos para despacho

08/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de juntada de ar

29/09/2023, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de MARCELLA ALVES CRISPIM em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 13:08

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS GREGORIO, MARCELLA ALVES CRISPIM, JANAINE SALVALAGIO COSTA, JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7036265-89.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intimem-se os executados, por carta, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 3. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. A cópia serve de CARTA. Endereço: 1) Av. Getúlio Vargas, N. 1140, Bairro Nova Cacoal, Cacoal/RO, CEP 76.962-130 (Luíz Carlos Gregório); 2) Rua Espírito Santo, n. 5361, Bairro Boa Esperança, CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO (Janaíne Salvalagio Costa). Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 23:04

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de certidão

01/09/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:41

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:04

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:39

Decorrido prazo de MARCELLA ALVES CRISPIM em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de MARCELLA ALVES CRISPIM em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:45

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de MARCELLA ALVES CRISPIM em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:31

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:36

Mandado devolvido dependência

18/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 09:25

Conclusos para despacho

07/04/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:14

Mandado devolvido dependência

16/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 07:24

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 07:11

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 12:27

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de juntada de ar

17/09/2021, 12:19

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 07:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:39

Decorrido prazo de MARCELLA ALVES CRISPIM em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:36

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:49

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARCELLA ALVES CRISPIM em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:54

Outras Decisões

16/08/2021, 08:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:05

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARCELLA ALVES CRISPIM em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.

19/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:08

Outras Decisões

17/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2020, 17:11

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2020, 17:10

Decorrido prazo de MARCELLA ALVES CRISPIM em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:55

Juntada de Petição de juntada de ar

03/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de juntada de ar

26/10/2020, 08:16

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 11:08

Juntada de Petição de certidão

09/10/2020, 11:27

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARCELLA ALVES CRISPIM em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:00

Outras Decisões

01/10/2020, 13:00

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 10:01

DESPACHO

•11/03/2025, 15:06

DESPACHO

•08/11/2024, 12:56

DESPACHO

•02/06/2024, 20:55

DESPACHO

•12/05/2023, 11:25

DESPACHO

•04/07/2022, 14:15

DESPACHO

•12/05/2022, 13:51

DESPACHO

•12/05/2022, 13:13

DESPACHO

•16/08/2021, 08:54

DESPACHO

•17/05/2021, 17:08

DESPACHO

•01/10/2020, 12:59