Execução Fiscal 7037676-70.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.958,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:41

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:27

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:32

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 09:22

DESPACHO

•18/04/2024, 12:17

28/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:41

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:27

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:32

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

30/11/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Mandado devolvido sorteio

02/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 13:18

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO JOSE BARBOSA DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7037676-70.2020.8.22.0001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial (espelho em anexo). Intime-se a executada para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de cinco dias. 2. Em atendimento ao artigo 16 da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 3. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 4. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de MANDADO. Endereço: Linha C 66, lado direito Jatuarana, km 18, lote 78, GB 05, Zona Rural de Vale do Anari/RO. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:20

Mandado devolvido sorteio

06/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 15:34

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:30

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:04

Determinada Requisição de Informações

12/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:57

Mandado devolvido dependência

09/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 07:07

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/01/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:27

Outras Decisões

19/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

19/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:45

Mandado devolvido dependência

23/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 13:15

Mandado devolvido competência exclusiva

04/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 30/07/2021.

29/07/2021, 01:11

Outras Decisões

28/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2021, 13:48

Juntada de certidão

31/03/2021, 10:00

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:18

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:18

Outras Decisões

19/02/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:43

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:26

Juntada de Petição de juntada de ar

17/12/2020, 09:35

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2020, 17:12

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:20

Juntada de Petição de certidão

15/10/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 07:40

Publicado DESPACHO em 14/10/2020.

13/10/2020, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 07:22

Outras Decisões

08/10/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:01

Conclusos para despacho

07/10/2020, 20:11

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 20:11

DESPACHO

•29/11/2023, 13:48

DESPACHO

•12/05/2023, 11:25

DESPACHO

•22/07/2022, 13:47

DESPACHO

•12/05/2022, 14:10

DESPACHO

•12/05/2022, 12:04

DESPACHO

•19/01/2022, 13:27

DESPACHO

•28/07/2021, 13:31

DESPACHO

•19/02/2021, 12:43

DESPACHO

•08/10/2020, 14:01