Execução Fiscal 7031556-74.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.428,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LEILIANA MARINA DOS SANTOS

CPF

Reu

LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de LEILIANA MARINA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2024, 13:15

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:56

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2024, 13:15

DESPACHO

•07/04/2024, 18:08

17/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de LEILIANA MARINA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2024, 13:15

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de LEILIANA MARINA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO LEILIANA MARINA DOS SANTOS, LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7031556-74.2021.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera (extrato anexo). Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:14

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de certidão

10/08/2022, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de LEILIANA MARINA DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:54

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:43

Mandado devolvido sorteio

28/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 16:20

Mandado devolvido sorteio

28/10/2021, 16:20

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 08:13

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de LEILIANA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 11:04

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 08:22

Outras Decisões

28/06/2021, 09:33

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 13:41

DESPACHO

•30/10/2023, 13:14

DESPACHO

•12/05/2023, 11:25

DESPACHO

•03/08/2022, 09:13

DESPACHO

•11/01/2022, 10:10

DESPACHO

•28/06/2021, 09:33