Execução Fiscal 0000246-20.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.884,66

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DE FATIMA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:22

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 12:53

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:22

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:12

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:53

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 12:53

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 06:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:09

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MOTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000246-20.2008.8.22.0101 Vistos, Intime-se a devedora MARIA DE FATIMA DA MOTA para que informe sobre a intenção de pagamento/parcelamento do débito. Destaca-se que a ausência de pagamento poderá implicar em construções patrimoniais, inclusive venda judicial do imóvel objeto da dívida. Com vistas aos princípios da cooperação e menor onerosidade, sem perder de vista a economia processual, concedo prazo de quinze dias para que a devedora comprove o equacionamento da dívida. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Municipal para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de CARTA. Valor da ação: R$ 12.284,10. Endereço: Av. Rafael Vaz e Silva, 3712, Liberdade, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:27

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 27/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 12:15

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:12

Outras Decisões

29/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:22

Outras Decisões

21/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/10/2021, 10:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 08:08

Outras Decisões

28/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/04/2021, 13:29

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:57

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:57

Outras Decisões

12/04/2021, 06:51

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:24

Outras Decisões

18/02/2021, 08:05

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 20:40

Mandado devolvido sorteio

11/09/2020, 20:39

Juntada de Petição de ofício

08/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 17:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 09:38

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 06:02

Outras Decisões

12/04/2020, 06:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 13:24

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:22

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 20:30

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 20:30

Mov. [36] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 16:22

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 13/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/02/2019, 17:12

Mov. [34] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

12/02/2019, 17:08

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:11

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/10/2018, 15:54

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

23/10/2018, 15:54

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/10/2018, 15:54

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/10/2018, 11:09

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/10/2018, 11:09

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/08/2018, 12:20

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/08/2018, 12:20

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 10:13

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 10:13

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/07/2017, 09:51

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/07/2017, 09:51

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/03/2017, 12:20

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/03/2017, 12:20

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 11:13

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 11:12

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 10:17

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

09/06/2015, 08:33

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/06/2015, 16:58

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/06/2015, 16:57

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

28/11/2013, 21:07

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/11/2013, 16:40

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2012, 11:02

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/04/2012, 11:02

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/04/2012, 11:02

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/04/2012, 11:02

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 08:50

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 08:50

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/03/2011, 10:29

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/03/2011, 10:29

DECISÃO

•24/09/2024, 18:46

DESPACHO

•18/04/2024, 11:46

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

DESPACHO

•12/05/2023, 11:27

DESPACHO

•20/06/2022, 10:40

DESPACHO

•29/03/2022, 14:50

DECISÃO

•26/01/2022, 11:22

DECISÃO

•21/01/2022, 13:18

DESPACHO

•28/06/2021, 09:24

DESPACHO

•12/04/2021, 06:51

DESPACHO

•18/02/2021, 08:05

DESPACHO

•12/04/2020, 06:02

DECISÃO

•29/11/2018, 18:11

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:53

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:53

DECISÃO

•24/09/2024, 18:46

DESPACHO

•18/04/2024, 11:46

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

DESPACHO

•12/05/2023, 11:27

DESPACHO

•20/06/2022, 10:40

DESPACHO

•29/03/2022, 14:50

DECISÃO

•26/01/2022, 11:22

DECISÃO

•21/01/2022, 13:18

DESPACHO

•28/06/2021, 09:24

DESPACHO

•12/04/2021, 06:51

DESPACHO

•18/02/2021, 08:05

DESPACHO

•12/04/2020, 06:02

DECISÃO

•29/11/2018, 18:11

DECISÃO

•09/06/2015, 12:33

DECISÃO

•29/11/2013, 01:07