Execução Fiscal 0087861-82.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0087861-82.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Emília Gomes Silva em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:59

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EMÍLIA GOMES SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0087861-82.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor: EMÍLIA GOMES SILVA, para recebimento de créditos tributários descritos nas CDA's n. 30631/2007; 30632/2007; 30633/2007. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:56

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:28

DESPACHO

•04/10/2021, 11:20

—

Decorrido prazo de Emília Gomes Silva em 17/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2022 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

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