Execução Fiscal 7054057-61.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7054057-61.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 07:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:23

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE MARQUES DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054057-61.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de JOSÉ MARQUES DA SILVA (CPF n. 009.105.461-34), para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2015-2016 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 02050230865001, descritos nas CDA´s n. 30686/2017, 30687/2017, 30715/2017 e 30716/2017. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 76951669). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Procedo a imediata exclusão do nome de JOSÉ MARQUES DA SILVA (CPF n. 009.105.461-34) dos cadastros do Serasajud no tocante a este processo (espelho em anexo). Inexistem outras constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 76951657), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:29

Processo Desarquivado

16/02/2023, 12:28

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:12

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:29

DESPACHO

•12/09/2019, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE MARQUES DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054057-61.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de JOSÉ MARQUES DA SILVA (CPF n. 009.105.461-34), para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2015-2016 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 02050230865001, descritos nas CDA´s n. 30686/2017, 30687/2017, 30715/2017 e 30716/2017. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 76951669). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Procedo a imediata exclusão do nome de JOSÉ MARQUES DA SILVA (CPF n. 009.105.461-34) dos cadastros do Serasajud no tocante a este processo (espelho em anexo). Inexistem outras constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 76951657), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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