Execução Fiscal 0007812-83.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0007812-83.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:24

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:23

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 08:42

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, nos termos do art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como do art. 346 do CPC, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0007812-83.2009.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CNPJ:: 05.903.125/0001-45 Executado: PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME -CNPJ: 05.559.851/0001-92 DECISÃO ID 90745945: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 15 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:44

Mandado devolvido dependência

30/05/2023, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 10:31

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 13:34

DECISÃO

•29/12/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, RUA VASCO DA GAMA,1326 OU RUA T,2612, RUA MARECHAL TAUMATURGO,1898/1928 TRES MARIAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADO: PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ nº 05559851000192, RUA VASCO DA GAMA,1326 OU RUA T,2612, RUA MARECHAL TAUMATURGO,1898/1928 TRES MARIAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0007812-83.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO em desfavor de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, para recebimento do crédito descrito nas CDA nº 568/2009, 667/2009 e 566/2009. A Exequente noticiou o pagamento do débito principal e honorários e requereu a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Na sequência, arquivem-se com baixa. Libere-se as constrições existentes. A cópia servirá de CARTA/MANDADO. P. R. I. C. Endereço:

16/05/2023, 00:00

15/05/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

Mandado devolvido dependência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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