Execução Fiscal 7031262-61.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7031262-61.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SANTISTA DISTRIBUICOES LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:53

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SANTISTA DISTRIBUICOES LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7031262-61.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Rondônia em face de para cobrança do débito representado na CDA n. 20170200002430. Antes da citação, a Fazenda Pública requereu a extinção pelo cancelamento da CDA em virtude de sentença proferida na Ação Anulatória nº 7043099-16.2017.8.22.0001 em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO. Assim, diante da notícia de cancelamento da CDA, a extinção processual, sem ônus às partes, é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC/2015. Sem custas e honorários por ausência de triangulação processual. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. Dispenso o prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de SANTISTA DISTRIBUICOES LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 18:21

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

20/12/2022, 01:13

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:29

OUTRAS PEÇAS

•16/12/2022, 10:05

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de SANTISTA DISTRIBUICOES LTDA em 07/06/2023 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTISTA DISTRIBUICOES LTDA em 01/02/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

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