Execução Fiscal 0028512-51.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0028512-51.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:27

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:28

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MOTOMANIA COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA - ME, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2161, BLOCO B CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA MANOEL LUCIMARIO BEZERRA GURGEL, ABUNA, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLOS CORREIA DA SILVA, OAB nº RO3792A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0028512-51.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO em desfavor de MOTOMANIA COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA - ME MANOEL LUCIMARIO BEZERRA GURGEL, para recebimento do crédito tributário relativo à ISS. A Exequente noticiouo pagamento do débito principal e requereu a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Na sequência, arquivem-se com baixa. Sem constrições existentes. A cópia servirá de CARTA/MANDADO. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:32

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:33

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:02

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:29

DESPACHO

•13/10/2021, 15:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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