Execução Fiscal 0069844-27.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0069844-27.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Dilson de Souza Arcanjo em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:58

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:09

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DILSON DE SOUZA ARCANJO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0069844-27.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de DILSON DE SOUZA ARCANJO, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 54567/2006; 31163/2009; 31164/2009; 31165/2009; 31166/2009; 31167/2009; 13125/2009 e 31168/2009. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:32

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de Dilson de Souza Arcanjo em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de Dilson de Souza Arcanjo em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:40

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:32

DECISÃO

•17/12/2022, 09:48

—

Decorrido prazo de Dilson de Souza Arcanjo em 07/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Dilson de Souza Arcanjo em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Dilson de Souza Arcanjo em 16/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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