Execução Fiscal 7023164-19.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7023164-19.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2023, 10:14

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:07

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE NILSON DE OLIVEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023164-19.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de JOSE NILSON DE OLIVEIRA, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 6524/2022 e 6525/2022. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:28

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:32

DESPACHO

•24/01/2023, 08:49

—

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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