Execução Fiscal 0036714-85.2005.8.22.0101 - TJRO

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de Serve Bem Desenv. e Adm. Hospitalar Ltda em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:35

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: Serve Bem Desenv. e Adm. Hospitalar Ltda, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0036714-85.2005.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CPF: 05.903.125/0001-45 Executado: Serve Bem Desenv. e Adm. Hospitalar Ltda DECISÃO ID XX: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:30

Mandado devolvido dependência

22/08/2023, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 12:14

Mandado devolvido #Não preenchido#

24/07/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de Serve Bem Desenv. e Adm. Hospitalar Ltda em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:11

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SERVE BEM DESENV. E ADM. HOSPITALAR LTDA, AV. ELIAS GORAYEB, NO 2949, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADO: SERVE BEM DESENV. E ADM. HOSPITALAR LTDA, AV. ELIAS GORAYEB, NO 2949, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036714-85.2005.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em desfavor de SERVE BEM DESENV. E ADM. HOSPITALAR LTDA, para recebimento do crédito descrito nas CDAs nº 96654/99 e 101011/99. A Exequente noticiou o pagamento do débito principal e honorários e requereu a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Na sequência, arquivem-se com baixa. Sem constrições existentes. A cópia servirá de CARTA/MANDADO. P. R. I. C. Endereço:

15/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de Serve Bem Desenv. e Adm. Hospitalar Ltda em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de Serve Bem Desenv. e Adm. Hospitalar Ltda em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:04

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

21/12/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 07:07

Mandado devolvido dependência

25/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:15

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2022, 10:59

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:21

Outras Decisões

28/02/2022, 19:47

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 09:48

Mandado devolvido dependência

22/02/2022, 06:53

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 15:24

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de juntada de ar

25/10/2021, 09:49

Juntada de certidão

07/10/2021, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:46

Outras Decisões

29/07/2021, 19:00

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:21

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2020, 18:13

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de juntada de ar

15/01/2020, 16:29

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2019, 08:35

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:35

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 18:40

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:39

Outras Decisões

21/09/2019, 18:46

Conclusos para despacho

18/09/2019, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:20

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 06:02

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 06:02

Mov. [39] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 01:59

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/02/2019, 00:13

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/01/2019, 10:12

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/01/2019, 09:21

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 16:50

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/11/2018, 11:52

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Requer a citação por edital da empresa SERVI BEM DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (CNPJ 34.758.672/0001-82) e dos sócios CLEVER BORGES DA SILVA (CPF 408.566.152-34) PAULO JOSE BIESEK (CPF 466.008.700-34)./Certidão

21/11/2018, 11:52

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/08/2018, 09:31

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2018, 09:31

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2018, 09:31

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

20/04/2018, 08:00

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/04/2018, 09:42

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/04/2018, 09:42

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/04/2018, 09:42

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 11:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 10:22

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 09:42

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/07/2015, 10:42

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2015, 10:42

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

27/06/2012, 10:30

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

27/06/2012, 10:24

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/06/2012, 10:20

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/06/2012, 10:20

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:34

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/05/2012, 11:26

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/05/2012, 11:26

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2011, 12:37

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/12/2011, 12:37

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/12/2011, 12:37

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 12:37

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 02/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/10/2011, 08:49

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/10/2011, 08:49

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/10/2010, 10:21

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/10/2010, 10:21

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Serve Bem Desenv. e Adm. Hospitalar Ltda em 26/10/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido dependência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado devolvido #Não preenchido#

Todas as movimentações(131)