Execução Fiscal 7027318-12.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7027318-12.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 10:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES FARIAS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:17

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE MARCOS RODRIGUES FARIAS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027318-12.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de JOSÉ MARCOS RODRIGUES FARIAS (CPF n. 658.638.604-72) para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2017-2020 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 03240500564067, descritos nas CDA´s n. 2597/2020, 2601/2020, 2598/2020, 2602/2020, 2599/2020 e 2603/2020. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 77422484). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES FARIAS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES FARIAS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:02

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:32

DECISÃO

•30/12/2022, 00:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES FARIAS em 17/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES FARIAS em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES FARIAS em 16/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

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