Execução Fiscal 7058444-80.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7058444-80.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DELVANY RIBEIRO DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:28

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DELVANY RIBEIRO DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7058444-80.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de DELVANY RIBEIRO DE SOUZA, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 33272/2021, 33276/2021, 33273/2021, 33277/2021, 33274/2021, 33278/2021, 33275/2021 e 33279/2021. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2022, 14:09

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:32

DESPACHO

•23/05/2022, 14:09

—

Decorrido prazo de DELVANY RIBEIRO DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2022 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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