Execução Fiscal 7013446-90.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013446-90.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 11:20

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013446-90.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, para recebimento de créditos tributários descritos nas CDAs n.2430/2022, 2433/2022, 2431/2022 e 2434/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Havendo gravames administrativos pendentes nestes autos, libere-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:44

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:34

DECISÃO

•29/12/2022, 22:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de juntada de ar

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(48)