Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 7016462-18.2023.8.22.0001 - TJRO

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 7016462-18.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO ROCHA - REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) - REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REQUERENTE: PAULO ROCHA, CPF nº 16168186204, RUA SAMUEL FREITAS 4061, - ATÉ 4289/4290 CONCEIÇÃO - 76808-334 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil: 7016462-18.2023.8.22.0001 Vistos, Determino: a) ao 3º Ofício de Regitro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Porto Velho/RO que forneça a cópia da folha do livro do assento de óbito de Maria José Rocha, sob matrícula nº 09570301 55 2001 4 0001 024 0000024 74; b) ao 2º Ofício de Notas, Imóveis, Protesto, Títulos, Documentos e Anexos de Humaitá/AM que forneça cópia da folha do livro do assento de óbito de Oscar Rocha, sob matrícula nº 004408 01 55 2004 4 0005 032 0001432 36; c) ao autor que junte cópia legível da certidão de nascimento, a qual pretende restaurar, bem assim documentos pessoais e/ou certidão de nascimento/casamento dos avós paternos e da avó materna; d) ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia – IICC/RO que envie a esse juízo cópia do Prontuário Civil e de toda documentação existente em nome de Paulo Rocha, nascido aos 27.11.1962, natural de Porto Velho/RO, filho de Oscar Rocha e Maria José Rocha (Ofício nº 00295/2023 – 10ª PJ – TUDO AQUI – constante no ID 88474115 – fl. 17/19). Com a resposta, vista ao MP em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO/CARTA. Endereço:

15/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO ROCHA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 25/07/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 17/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Publicado DECISÃO em 03/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(96)