Cumprimento de sentença 0018691-90.2011.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0018691-90.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 0018691-90.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: MADEPORTAS MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 EXECUTADOS: BELUNO MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - EPP, JOAO TADEU CESCONETO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962, HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717, JESSICA CAROLINE RIOS LACERDA, OAB nº RO6853 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Compromisso Classe Processual: Cumprimento de sentença Valor da causa: R$ 132.920,27 Vistos, A parte exequente pretende a realização de pesquisa ao sistema SNIPER, em decorrência da implantação do sistema (id. 91244064). De fato, o programa Justiça 4.0 do CNJ lançou, recentemente, a solução tecnológica pelo nome de Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) com o intuito de promover efetividade e agilidade no andamento processual centralizando a busca de ativos e patrimônios de diversas bases de dados em uma única fonte. Ocorre que, apesar do sistema estar disponível no âmbito deste Poder Judiciário, ainda não apresenta toda a sua abrangência de ferramentas, considerando que não inclui, ainda, os sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud etc, que ainda se encontram em processo de integração. Não se discute que a utilização dessa ferramenta, em um futuro próximo, poderá trazer mais eficiência e agilidade à satisfação dos créditos perseguidos nas ações, visto se tratar de uma plataforma de busca integrada a diversos outros sistemas, mas, considerando que o sistema ainda se encontra em construção, porquanto ainda não foram integradas as principais bases de busca de bens disponíveis, sua utilização, por ora, não se mostra eficiente para finalidade pretendida na execução, atravancando ainda mais o processo. Neste contexto, e ainda que não se discuta que a execução seja realizada em benefício do credor, não vislumbro elementos para deferir o pedido. Dito isso, INDEFIRO o pedido de id. 91244064. No mais, considerando a inércia do credor em indicar bens passíveis de penhora, promovo a suspensão do presente cumprimento de sentença por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC, conforme decisões de id. 86222825. Oportuno esclarecer que tal providência não acarreta nenhum prejuízo para o/a credor(a) não decorrendo a extinção do processo, sendo facultado seu desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação e desde que haja indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se, momento em que iniciar-se-á prazo da prescrição intercorrente, conforme §§2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 29 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADEPORTAS MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME, CNPJ nº 01143977000120 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 EXECUTADOS: BELUNO MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - EPP, CNPJ nº 06128741000139, JOAO TADEU CESCONETO, CPF nº 37561650949 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962, HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717, JESSICA CAROLINE RIOS LACERDA, OAB nº RO6853 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0018691-90.2011.8.22.0001- Compromisso Vistos, A parte requerente noticia a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão de id. 88584055, sendo que nesta data houve o encarte do malote digital, vindo os autos conclusos para informações. Da análise detida da decisão guerreada e das razões encartadas nos autos, na forma do artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação, razão pela qual mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Considerando que foi indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo, darei prosseguimento ao feito. Proferida decisão naqueles autos, fica o Agravante/Requerente responsável em transladar cópia da referida decisão para estes presentes autos. Após, venham conclusos para deliberação. As informações relativas ao Recurso de Agravo de Instrumento n. 0803523-95.2023.8.22.0000 seguem abaixo, as quais deverão ser remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça pelo secretário do juízo. Intimem-se. Porto Velho/RO, 12 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Ofício n. 032/2023/GAB3ªVC Excelentíssimo Senhor Desembargador SANSÃO SALDANHA Relator do Agravo de Instrumento nº 0803523-95.2023.8.22.0000 – 1ª CÂMARA CÍVEL Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho – RO Senhor Relator, Após análise da inicial do agravo de instrumento, id. 19422706, constato que toda matéria fática relevante foi levada ao vosso conhecimento de modo que nada tenho a contribuir. Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Respeitosamente, Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES LACERDA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEPORTAS MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES LACERDA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEPORTAS MADEIRAS E PORTAS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA CAROLINE RIOS LACERDA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BELUNO MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUGO ANDRE RIOS LACERDA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO TADEU CESCONETO em 23/06/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

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