Execução Fiscal 7009761-14.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.736,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

EVALDO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EVALDO DA COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EVALDO DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 09:03

Juntada de documento de comprovação

02/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2026, 08:27

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de EVALDO DA COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EVALDO DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 09:03

Juntada de documento de comprovação

02/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de certidão

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 12:06

DECISÃO

•21/07/2025, 08:34

19/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2026, 08:27

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 08:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de EVALDO DA COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:32

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

08/12/2023, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:33

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de EVALDO DA COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:41

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7009761-14.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: EVALDO DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,12 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:04

Processo Desarquivado

10/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:03

Juntada de certidão

09/02/2023, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de EVALDO DA COSTA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

21/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:14

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 20:22

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:09

Indeferido o pedido de #Oculto#

05/05/2022, 22:59

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 10:40

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de EVALDO DA COSTA em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 11:02

Publicado CITAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:47

Expedição de Edital.

10/11/2021, 17:24

Processo Desarquivado

10/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de EVALDO DA COSTA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:35

Publicado DESPACHO em 11/10/2021.

08/10/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:54

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de autos digitalizados

13/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de certidão

13/08/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 13:26

Processo Desarquivado

15/07/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 09:05

Arquivado Provisoriamente

18/06/2019, 16:08

Juntada de certidão

18/06/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 10:47

Conclusos para decisão

28/01/2019, 17:38

Processo Desarquivado

28/01/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 12:17

Arquivado Provisoriamente

19/11/2018, 07:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 11:12

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:07

Juntada de certidão

13/11/2018, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 10:21

Juntada de Petição de diligência

15/08/2018, 17:24

Mandado devolvido dependência

15/08/2018, 17:24

Expedição de #Não preenchido#.

06/08/2018, 11:17

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 10:21

Conclusos para despacho

06/08/2018, 08:06

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 08:06

DECISÃO

•26/08/2024, 09:30

DECISÃO

•29/04/2024, 10:16

DESPACHO

•18/07/2023, 21:30

DECISÃO

•12/05/2023, 12:05

DESPACHO

•28/06/2022, 10:14

DESPACHO

•24/06/2022, 16:37

DECISÃO

•02/06/2022, 08:31

DECISÃO

•01/06/2022, 20:22

DECISÃO

•05/05/2022, 22:59

DECISÃO

•28/03/2022, 10:40

DESPACHO

•07/10/2021, 13:32

DESPACHO

•30/01/2019, 10:47

DESPACHO

•16/11/2018, 11:12

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•11/02/2026, 12:06

DECISÃO

•21/07/2025, 08:34

DECISÃO

•26/08/2024, 09:30

DECISÃO

•29/04/2024, 10:16

DESPACHO

•18/07/2023, 21:30

DECISÃO

•12/05/2023, 12:05

DESPACHO

•28/06/2022, 10:14

DESPACHO

•24/06/2022, 16:37

DECISÃO

•02/06/2022, 08:31

DECISÃO

•01/06/2022, 20:22

DECISÃO

•05/05/2022, 22:59

DECISÃO

•28/03/2022, 10:40

DESPACHO

•07/10/2021, 13:32

DESPACHO

•30/01/2019, 10:47

DESPACHO

•16/11/2018, 11:12

DESPACHO

•06/08/2018, 10:21