Execução Fiscal 0003503-30.2011.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.138,90

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NUNES & CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARIOVALDO NUNES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de NUNES & CARVALHO LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ARIOVALDO NUNES VIEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de ARIOVALDO NUNES VIEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de NUNES & CARVALHO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:40

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de NUNES & CARVALHO LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2024, 13:53

DESPACHO

•10/05/2024, 13:57

23/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ARIOVALDO NUNES VIEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de ARIOVALDO NUNES VIEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de NUNES & CARVALHO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:17

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 03:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0003503-30.2011.8.22.0010. Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: ARIOVALDO NUNES VIEIRA e outros CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Exequente Certifico que, decorreu o prazo de arquivo provisório de 5 (cinco) anos, determinado na decisão ID. 90599328- pág. 41, datado de 12/11/2015. Diante disso, faço remessa dos autos à Exequente para manifestação acerca do advento da prescrição da pretensão de cobrança do crédito, no prazo de dez dias. Rolim de Moura/RO, 12 de maio de 2023. ROBERTO CARLOS REIS (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:11

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 09:47

Distribuído por migração de sistemas

11/05/2023, 09:35