Execução de Título Extrajudicial 7072349-55.2021.8.22.0001 - TJRO

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:21

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:00

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7072349-55.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: NORTE - PRODUTOS E PESCADOS NATIVOS DA AMAZONIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Parte requerida: EXECUTADO: E. B. ALECRIM - ME Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Intimem-se. segunda-feira, 18 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Parte

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2023, 10:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:31

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7072349-55.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: NORTE - PRODUTOS E PESCADOS NATIVOS DA AMAZONIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Parte requerida: EXECUTADO: E. B. ALECRIM - ME Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Parte Vistos etc. Defiro a realização de penhora online. Contudo, realizada a tentativa de constrição online, constatou-se a ausência de crédito nos ativos financeiros do executado. Dito isto, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 11:52

Conclusos para decisão

20/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:34

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7072349-55.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: NORTE - PRODUTOS E PESCADOS NATIVOS DA AMAZONIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Parte requerida: EXECUTADO: E. B. ALECRIM - ME Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Parte INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Cumpre esclarecer também que, a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (ARISP), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se ainda que, o Sistema Arisp, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Assim, intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. 15 de junho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:01

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:43

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7072349-55.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: NORTE - PRODUTOS E PESCADOS NATIVOS DA AMAZONIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Parte requerida: EXECUTADO: E. B. ALECRIM - ME Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Parte Vistos, A despeito da notícia da implementação do novo sistema Sniper pelo CNJ, o sistema ainda não está disponível nesta unidade jurisdicional por motivos operacionais, razão pela qual indefiro, por ora, a diligência pleiteada. Ressalte-se que as providenciais internas já foram tomadas para a devida implantação da ferramenta. O credor deve, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da executada passíveis de penhora, sob pena suspensão da execução. Intimem-se. sexta-feira, 12 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:55

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:50

Conclusos para decisão

24/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:10

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 09:58

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:22

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 06:01

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de NORTE - PRODUTOS E PESCADOS NATIVOS DA AMAZONIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:04

Mandado devolvido sorteio

28/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de NORTE - PRODUTOS E PESCADOS NATIVOS DA AMAZONIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de LUCAS BRANDALISE MACHADO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:04

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:04

Decorrido prazo de NORTE - PRODUTOS E PESCADOS NATIVOS DA AMAZONIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:04

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:04

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 17:45

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

05/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

05/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 11:32

Outras Decisões

04/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 14:44

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:11

Outras Decisões

30/11/2021, 11:11

Conclusos para despacho

28/11/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

28/11/2021, 18:09

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 16/10/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. B. ALECRIM - ME em 04/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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