Execução de Título Extrajudicial 7054584-37.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7054584-37.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7054584-37.2022.8.22.0001. autora: PROCURADOR: BARRETO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO PROCURADOR: LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959, NILTON BARRETO LINO DE MORAES, OAB nº RO3974 Parte requerida: PROCURADOR: CRISTIANA LEOPOLDINA CORREIA DA SILVA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO PROCURADOR: DAYANE SOUZA FIGUEIREDO, OAB nº RO7469 SENTENÇA Conforme se infere dos autos, tem-se que a quantia devida, abatendo-se os valores a serem levantados nos autos n. 7048746-21.2019.8.22.0001, compreende o importe de R$ 3.254,23 (três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), conforme informado pela parte exequente ao ID 94185562. Outrossim, tem-se que a penhora de salário fora efetivada pelo órgão empregador da parte executada, encontrando-se depositada no feito a quantia de R$ 4.591,82 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), conforme certidão de ID 96492332. Portanto, considerando que já houve deposito em quantia superior a devida no feito, tem-se a quitação integral do crédito (ID 96492332), razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, o processo de execução de título extrajudicial movido por BARRETO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de CRISTIANA LEOPOLDINA CORREIA DA SILVA, ambos qualificados nos autos. EXPEÇA-SE alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da quantia de R$ 3.254,23 (três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). Após, EXPEÇA-SE alvará judicial em nome da parte executada para levantamento da quantia remanescente, visto que superado o débito devido. Oportunamente, consigno que nos valores a serem transferidos deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de se evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. Ressalto que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. OFICIE-SE à SEMUSA, através de mandado, para que tome ciência da quitação do débito, suspendendo os descontos realizados nos rendimentos da parte executada. Custas finais pela parte executada (art. 12, III da Lei 3.896/2016). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Advocatícios, Mandato, Compromisso Parte INTIME-SE para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Endereço: SEMUSA - R. Gen. Osório, 81 - Centro, Porto Velho - RO, 76804-264 e Av. Gov. Jorge Teixeira, 1146 - Nova Porto Velho, Porto Velho - RO, 76800-000 e Av. Campos Sales, 2283 - Areal, Porto Velho - RO, 76804-358. Porto Velho/RO, 19 de outubro de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BARRETO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, AMAZONAS 2415, - DE 2375 A 3035 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-163 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959 Parte requerida: CRISTIANA LEOPOLDINA CORREIA DA SILVA, RUA POLÔNIA 5038 CIDADE NOVA - 76810-774 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: DAYANE SOUZA FIGUEIREDO, OAB nº RO7469,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Verifica-se do documento de ID 90403115 que a parte exequente irá receber a quantia de R$ 2.415,86 (dois mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos) nos autos n. 7048746-21.2019.8.22.0001, mediante RPV. Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com a dedução de referidos valores da quantia devida nos presentes autos (ID 90898249). De outro lado, verifica-se que a penhora de salário deferida ao ID 84408971 fora devidamente implementada (ID 86292062), contudo, conforme informado em referida resposta, a comprovação dos valores descontados é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Sendo assim, considerando que já transcorreu o prazo conferido anteriormente, sem manifestação, bem como de que não consta do feito quaisquer depósito dos valores, OFICIE-SE à SEMUSA, através de mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a comprovação dos depósitos nos autos, sob pena de responsabilização pessoal. Sem prejuízo, Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7054584-37.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Advocatícios, Mandato, Compromisso Valor da causa: R$ 2.447,08 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oito centavos) Parte INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente no feito planilha atualizada de seu débito, abatendo-se os valores a serem levantados nos autos n. 7048746-21.2019.8.22.0001. Após, somente então volvam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Endereço: SEMUSA - R. Gen. Osório, 81 - Centro, Porto Velho - RO, 76804-264 e Av. Gov. Jorge Teixeira, 1146 - Nova Porto Velho, Porto Velho - RO, 76800-000 e Av. Campos Sales, 2283 - Areal, Porto Velho - RO, 76804-358. Porto Velho/RO, 11 de julho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de CRISTIANA LEOPOLDINA CORREIA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de custas

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BARRETO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANA LEOPOLDINA CORREIA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(17)