Agravo em Recurso Especial 7034633-57.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OSIEL MARTINS COSTA

CPF

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GIRAO MACHADO NETO

OAB/RO 2664·CPF·Representa: Autor

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP 253046·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES

OAB/PE 33260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/02/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de OSIEL MARTINS COSTA

17/12/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

21/11/2024, 12:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 20:30