Execução Fiscal 0115221-55.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0115221-55.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 10:36

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de Damares Loureiro do Nascimento em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2023, 07:45

Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DAMARES LOUREIRO DO NASCIMENTO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0115221-55.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de Damares Loureiro do Nascimento, para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD) descritos nas CDA´s n. 30311/2008; 30315/2008; 30310/2008; 30313/2008; 30312/2008; 30316/2008 e 30309/2008, imóvel de inscrição imobiliária n. 01140750080001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais (ID 25019188, p. 45) e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 13 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de Damares Loureiro do Nascimento em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:43

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2023, 11:38

DESPACHO

•12/05/2023, 11:22

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Damares Loureiro do Nascimento em 16/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Damares Loureiro do Nascimento em 17/05/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

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