Execução de Título Extrajudicial 7001403-78.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001403-78.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE GUIMARAES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de N G S PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de HELIONALDO DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC

18/05/2023, 10:31

Recebidos os autos.

18/05/2023, 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/05/2023, 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC

18/05/2023, 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/05/2023, 10:12

Recebidos os autos.

18/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:56

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001403-78.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, CNPJ nº 02144899000141, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930A NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) ELIANE GUIMARAES DOS SANTOS, CPF nº 88741028287, LH 201 Poste 15 LPT ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA HELIONALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 64361390282, LH 201 KM40 LT101 100 GL27, POSTE 15L ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA N G S PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 21745751000107, RUA PARANÁ 771, NGS PROMOÇÕES E EVENTOS PARK AMAZONAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legado as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no art. 840 do CC, observemos: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto HOMOLOGO o acordo instrumentalizado nos autos no ID n. 90650745, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b), do CPC, dispensado o prazo recursal diante da ausência de controvérsia. Sem custas finais e honorários de sucumbência. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão em dívida ativa. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade de expedição de termo de guarda, alvará ou RPV, fica desde já autorizado. Intimem-se. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 12 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 12:23

DECISÃO

•05/04/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001403-78.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, CNPJ nº 02144899000141, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930A NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) ELIANE GUIMARAES DOS SANTOS, CPF nº 88741028287, LH 201 Poste 15 LPT ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA HELIONALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 64361390282, LH 201 KM40 LT101 100 GL27, POSTE 15L ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA N G S PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 21745751000107, RUA PARANÁ 771, NGS PROMOÇÕES E EVENTOS PARK AMAZONAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legado as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no art. 840 do CC, observemos: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto HOMOLOGO o acordo instrumentalizado nos autos no ID n. 90650745, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b), do CPC, dispensado o prazo recursal diante da ausência de controvérsia. Sem custas finais e honorários de sucumbência. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão em dívida ativa. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade de expedição de termo de guarda, alvará ou RPV, fica desde já autorizado. Intimem-se. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 12 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ELIANE GUIMARAES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de N G S PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELIONALDO DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos do CEJUSC

Recebidos os autos.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos do CEJUSC

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(31)