Execução Fiscal 0048730-87.2004.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2004

Valor da Causa

R$ 75.924,83

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA 00.394.460/0001-41

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

KENNYA NEVES DE LIMA

OAB/RO 2508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA 00.394.460/0001-41

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

BRAULINO ZAMPIERI

CPF

Reu

D S ZAMPIERI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 11/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/01/2026, 11:59

DECISÃO

•12/11/2025, 11:32

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legal

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12/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:14

Publicado DECISÃO em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:49

Publicado DECISÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 18:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:09

Publicado DECISÃO em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:08

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 09:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:08

Publicado DECISÃO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:01

Juntada de certidão

25/03/2025, 07:26

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0070458-13.2009.4.01.9199

06/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 18:49

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 18:18

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:46

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de KENNYA NEVES DE LIMA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:56

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de KENNYA NEVES DE LIMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:31

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de KENNYA NEVES DE LIMA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de BRAULINO ZAMPIERI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de KENNYA NEVES DE LIMA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:41

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado: SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: BRAULINO ZAMPIERI, D S ZAMPIERI & CIA LTDA, DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI Advogado: KENNYA NEVES DE LIMA, OAB nº RO2508O DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2940, NÃO INFORMADO CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: BRAULINO ZAMPIERI, CPF nº 45452091904, AV. BELO HORIZONTE 5489, OU 5630 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, D S ZAMPIERI & CIA LTDA, CNPJ nº 02055552000122, AV. NORTE SUL 5104 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI, CPF nº 51760967904, AV. BELO HORIZONTE 5894, NÃO INFORMADO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0048730-87.2004.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 75.924,83 Parte Vistos. Considerando que o recurso de apelação interposto encontra-se pendente de decisão, SUSPENDO O PRESENTE FEITO pelo prazo de 06 (seis) meses ou até que sobrevenha decisão proferida nos autos de n. 0070458-13.2009.4.01.9199 (ID. 92117462). Decorrido o prazo de suspensão, determino à CPE que certifique quanto ao julgamento e eventual trânsito em julgado do recurso supracitado, juntando aos autos a comprovação devida. Após, retornem conclusos para regularização do movimento de suspensão ou nova deliberação. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0070458-13.2009.4.01.9199

26/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

16/06/2023, 17:37

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado: SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: BRAULINO ZAMPIERI, D S ZAMPIERI & CIA LTDA, DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI Advogado: KENNYA NEVES DE LIMA, OAB nº RO2508O DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2940, NÃO INFORMADO CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: BRAULINO ZAMPIERI, CPF nº 45452091904, AV. BELO HORIZONTE 5489, OU 5630 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, D S ZAMPIERI & CIA LTDA, CNPJ nº 02055552000122, AV. NORTE SUL 5104 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI, CPF nº 51760967904, AV. BELO HORIZONTE 5894, NÃO INFORMADO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0048730-87.2004.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 75.924,83 Parte Vistos. Certifique-se quanto ao julgamento e/ou atual andamento da Apelação n. 2009.01.99.073390-0 / RO (ID. 90620283 - pág. 07), juntando aos autos eventual decisão transitada em julgado. Após, façam conclusos para as providências devidas. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:58

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:18

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 0048730-87.2004.8.22.0010. EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS EXECUTADO: DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERI e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: KENNYA NEVES DE LIMA - RO2508 Advogado do(a) EXECUTADO: KENNYA NEVES DE LIMA - RO2508 INTIMAÇÃO Exequente Fica a parte Exequente intimada a manifestar no feito diante da migração do feito para o sistema PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:25

Distribuído por migração de sistemas

11/05/2023, 12:51

DECISÃO

•10/10/2025, 12:58

DECISÃO

•03/09/2025, 13:42

DESPACHO

•28/07/2025, 08:08

DECISÃO

•15/04/2025, 11:39

CERTIDÃO

•25/03/2025, 07:26

DECISÃO

•06/05/2024, 11:17

DECISÃO

•26/06/2023, 12:14

DESPACHO

•13/06/2023, 18:58