Procedimento Comum Cível 7004511-68.2021.8.22.0010 - TJRO

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de FRANKLIN CALDEIRA DE CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CARLOS BATISTA DE SOUZA, ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA Advogado: FRANKLIN CALDEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO9424 Parte requerida: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A Advogado: WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA AUTORES: CARLOS BATISTA DE SOUZA, CPF nº 02882403836, LINHA 184 KM 06 NORTE, AEROPORTO ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA, CPF nº 06256086589, LINHA 184 KM 06 NORTE, AEROPORTO ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100 100 PARQUE JABAQUARA - 04344-902 - SÃO PAULO - SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004511-68.2021.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 13.799,82 Parte Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por CARLOS BATISTA DE SOUZA, representado por seu curador Alexandre dos Santos Souza, em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Durante o regular trâmite da ação sobreveio notícia de falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito de ID. 87519840. O feito foi suspenso para fins de regularização do polo ativo da demanda, com a intimação do curador do autor para providenciar o necessário (ID. 90676076). Em seguida, sobreveio manifestação do curador do autor aduzindo não possuir interesse no prosseguimento do feito (ID. 91457188). Intimada, a parte requerida pugnou pela extinção do processo (ID. 93846981). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Comprovado o falecimento da parte autora e não realizada a habilitação dos herdeiros/sucessores, não há como dar prosseguimento ao feito, já que a morte põe fim à personalidade jurídica da pessoal natural e, por consequência, também extingue a capacidade processual, além do mandato outorgado ao causídico cadastrado nos autos. Nessa linha, considerando que não houve habilitação, no polo ativo da ação, de eventuais herdeiros da parte requerente falecida, para dar prosseguimento ao feito, a extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo, é medida que se impõe. Vale ressaltar que, no presente caso, não se vislumbra a necessidade de realização de diligências para localização e intimação de eventuais herdeiros, tendo em vista que o autor era curatelado por um de seus herdeiros, o qual aduziu expressamente não possuir interesse no prosseguimento do presente feito (ID. 91457188). Ante o exposto, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do falecimento da parte autora e ausência de habilitação de sucessores/herdeiros, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004511-68.2021.8.22.0010. AUTOR: CARLOS BATISTA DE SOUZA e outros Advogado do(a) AUTOR: FRANKLIN CALDEIRA DE CARVALHO - RO9424 REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A Advogado do(a) REU: WILSON BELCHIOR - RO6484 INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte REQUERIDA para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias, acerca da petição juntada pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 11:18

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CARLOS BATISTA DE SOUZA, ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA Advogado: FRANKLIN CALDEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO9424 Parte requerida: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A Advogado: WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314A, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO AUTORES: CARLOS BATISTA DE SOUZA, CPF nº 02882403836, LINHA 184 KM 06 NORTE, AEROPORTO ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA, CPF nº 06256086589, LINHA 184 KM 06 NORTE, AEROPORTO ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100 100 PARQUE JABAQUARA - 04344-902 - SÃO PAULO - SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004511-68.2021.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 13.799,82 Parte Vistos. A petição ID. 87519826 noticiou o falecimento da parte autora, cuja certidão de óbito fora juntada ao ID. 87519840. Neste caso, o Código de Processo Civil impõe a suspensão processual e a intimação do espólio e/ou sucessores do de cujus para manifestarem interesse na sucessão processual e prosseguimento da ação, ocasião em que deverão se habilitar nos autos, sob pena de extinção processual sem resolução do mérito. Veja-se: Art. 313. Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II – falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) (grifei) Conforme autorizado na legislação, a intimação dos sucessores e/ou espólio deve ocorrer “pelos meios de divulgação que reputar mais adequados”. Assim, intime-se o curador do autor, Alexandre dos Santos Souza, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar o interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação do espólio e/ou sucessores do de cujus, sob pena de extinção. Com a juntada da petição, intime-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias. Por fim, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:34

Publicado DESPACHO em 14/02/2023.

13/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:05

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 09:58

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.

10/10/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:22

Decorrido prazo de FRANKLIN CALDEIRA DE CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:20

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:18

Publicado DECISÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

02/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 13:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:00

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

16/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:55

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2021, 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRANKLIN CALDEIRA DE CARVALHO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:08

Conclusos para decisão

31/08/2021, 07:39

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:31

Outras Decisões

18/08/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2021, 20:33

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 14:06

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN CALDEIRA DE CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(74)