Execução Fiscal 7007110-77.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.307,06

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORISBELA LIMA

OAB/RO 3138·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:17

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

20/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:21

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:17

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

20/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2026, 15:21

17/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:31

Realizado Cálculo de Liquidação

12/12/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

01/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:21

Publicado DESPACHO em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:54

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.

23/10/2025, 07:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 07:54

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:38

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:03

Juntada de certidão

10/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:48

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:47

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:45

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:54

Juntada de certidão

11/07/2023, 09:51

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, A34 sn LOT. CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007110-77.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.307,06 Parte Vistos. Considerando que nos autos há bloqueio integral do crédito e que a parte executada opôs Embargos à Execução, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o julgamento dos Embargos de n. 7004874-84.2023.8.22.0010. Junte-se cópia desta decisão no processo supracitado. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7004874-84.2023.8.22.0010

10/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:50

Juntada de outras peças

14/06/2023, 07:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:31

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, A34 sn LOT. CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007110-77.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.307,06 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:05

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, A34 sn LOT. CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007110-77.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.307,06 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:30

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:26

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:08

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:16

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:39

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:17

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 12:02

Conclusos para despacho

13/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 11:29

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:34

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.

10/10/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:56

Recebidos os autos

29/09/2022, 07:55

Juntada de termo de triagem

16/09/2022, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:08

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:41

Processo Desarquivado

01/04/2022, 07:38

Juntada de Petição de recurso

31/03/2022, 14:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:50

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:03

Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/03/2022, 11:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/03/2022, 11:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/03/2022, 11:31

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:04

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:39

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:28

Outras Decisões

10/02/2022, 14:28

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 09:01

Mandado devolvido sorteio

30/11/2021, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 07:23

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 04:35

Outras Decisões

09/11/2021, 13:26

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2026, 15:21

DESPACHO

•25/11/2025, 14:29

DESPACHO

•04/11/2025, 11:47

DECISÃO

•23/10/2025, 07:54

DESPACHO

•09/09/2025, 13:39

DECISÃO

•06/08/2025, 13:11

DESPACHO

•07/07/2025, 12:28

SENTENÇA

•10/06/2025, 08:02

DESPACHO

•02/06/2025, 11:38

DECISÃO

•10/07/2023, 09:08

DECISÃO

•12/05/2023, 12:27

DESPACHO

•18/04/2023, 15:49

DESPACHO

•29/03/2023, 11:31

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•02/03/2026, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2026, 15:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2026, 15:21

DESPACHO

•25/11/2025, 14:29

DESPACHO

•04/11/2025, 11:47

DECISÃO

•23/10/2025, 07:54

DESPACHO

•09/09/2025, 13:39

DECISÃO

•06/08/2025, 13:11

DESPACHO

•07/07/2025, 12:28

SENTENÇA

•10/06/2025, 08:02

DESPACHO

•02/06/2025, 11:38

DECISÃO

•10/07/2023, 09:08

DECISÃO

•12/05/2023, 12:27

DESPACHO

•18/04/2023, 15:49

DESPACHO

•29/03/2023, 11:31

DECISÃO

•06/03/2023, 11:36

DESPACHO

•13/01/2023, 12:02

DESPACHO

•18/11/2022, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 08:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 08:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 08:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 08:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 08:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 08:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 08:34

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 11:07

DESPACHO

•11/05/2022, 11:58

SENTENÇA

•18/03/2022, 11:30

DESPACHO

•10/02/2022, 15:49

DESPACHO

•10/02/2022, 14:28

DESPACHO

•09/11/2021, 13:26