Execução Fiscal 0022008-79.2005.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

R$ 25.588,93

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:07

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:04

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:25

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:07

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:04

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:24

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº DESCONHECIDO Advogado: SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 05560362000150 Advogado: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 0022008-79.2005.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 25.588,93 Parte Trata-se de execução fiscal. A parte exequente requereu a extinção do feito pela exclusão da CDA (ID 94660324). Disciplina o art. 26 da Lei 6830/80 hipótese de extinção da execução fiscal, caso a inscrição de dívida ativa for cancelada, a qualquer título. Com efeito, estando cancelada a inscrição, por medida administrativa ou judicial, há de ser extinta a execução fiscal, o que faço com fulcro no art. 924, III do CPC c/c 26 da Lei 6830/80. Torno ineficaz eventual penhora realizada nestes autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se e intimem-se na pessoa de seus procuradores. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 22 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:47

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: FAZENDA NACIONAL Advogado: SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME Advogado: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº DESCONHECIDO, AV. 7 DE SETEMBRO 1355, NÃO INFORMADO CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 05560362000150, AV. FLORIANÓPOLIS 4894 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0022008-79.2005.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 25.588,93 Parte Vistos. Renove-se a intimação da parte exequente (ID. 90675963), via SISTEMA. Decorrido in albis, arquivem-se os autos. Com a juntada de manifestação, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 0022008-79.2005.8.22.0010. EXEQUENTE: Fazenda Nacional EXECUTADO: TRENTO COMERCIAL DE RONDONIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Exequente - prazo 10 dias Fica a parte Exequente intimada a manifestar no feito diante da migração do feito para o sistema PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:28

Distribuído por migração de sistemas

11/05/2023, 16:17

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 09:31

SENTENÇA

•22/08/2023, 09:31

DESPACHO

•10/08/2023, 13:08