Execução de Título Extrajudicial 7003786-11.2023.8.22.0010 - TJRO

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de DIONES PEREIRA DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:47

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de DIONES PEREIRA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: A.M. GALLO REPRESENTACAO EIRELI - ME Advogado: NADIA DE MOURA SANTOS, OAB nº RO10391 Parte requerida: DIONES PEREIRA DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: A.M. GALLO REPRESENTACAO EIRELI - ME, CNPJ nº 23778007000134, AVENIDA RONDONIA 4386 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: DIONES PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 74237594220, AVENIDA NATAL 5739 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003786-11.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 20.416,20 Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por A. M. GALLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE RAÇÃO LTDA em face de DIONES PEREIRA DE SOUZA. As partes formularam composição amigável e requereram a suspensão da execução, conforme petição conjunta de ID. 96473121. É o breve relato. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 96473121, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por outro lado, INDEFIRO o requerimento de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, porquanto esse excede a 06 (seis) meses (art. 313, §4º, do CPC). Além do mais, o exequente poderá, a qualquer momento e desde que haja descumprimento, requerer o desarquivamento dos autos, informando tal circunstância e requerendo o prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, Inexistem restrições inseridas via sistema SISBAJUD/RENAJUD. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 25 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

25/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:23

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: A.M. GALLO REPRESENTACAO EIRELI - ME Advogado: NADIA DE MOURA SANTOS, OAB nº RO10391 Parte requerida: DIONES PEREIRA DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: A.M. GALLO REPRESENTACAO EIRELI - ME, CNPJ nº 23778007000134, AVENIDA RONDONIA 4386 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: DIONES PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 74237594220, AVENIDA NATAL 5739 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003786-11.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 20.416,20 Parte Vistos. Intime-se a exequente para acostar nos autos o acordo celebrado com o executado para homologação pelo juízo. Prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 30 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de DIONES PEREIRA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:26

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de DIONES PEREIRA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de DIONES PEREIRA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de DIONES PEREIRA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:33

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de DIONES PEREIRA DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: A.M. GALLO REPRESENTACAO EIRELI - ME Advogado: NADIA DE MOURA SANTOS, OAB nº RO10391 Parte requerida: DIONES PEREIRA DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: A.M. GALLO REPRESENTACAO EIRELI - ME, CNPJ nº 23778007000134, AVENIDA RONDONIA 4386 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: DIONES PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 74237594220, AVENIDA NATAL 5739 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003786-11.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 20.416,20 Parte Vistos. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. As custas iniciais foram recolhidas e comprovadas ao ID 91345837. Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1) Assim, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Observações importantes: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 30 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:55

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: A.M. GALLO REPRESENTACAO EIRELI - ME Advogado: NADIA DE MOURA SANTOS, OAB nº RO10391 Parte requerida: DIONES PEREIRA DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: A.M. GALLO REPRESENTACAO EIRELI - ME, CNPJ nº 23778007000134, AVENIDA RONDONIA 4386 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: DIONES PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 74237594220, AVENIDA NATAL 5739 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003786-11.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 20.416,20 Parte Vistos. A petição inicial não preenche todos os requisitos legais (art. 319 e 320, CPC). Assim, fica a parte exequente intimada, por intermédio de seu advogado, para emendar a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC), procedendo-se com as seguintes correções e juntadas: a) Recolher o valor das custas processuais, nos termos do art. 12, inc. I e §1°, da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO); b) Retificação da qualificação constante na inicial, considerando que a pessoa jurídica deve ser representada em juízo por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores (art. 75, VIII, do CPC); c) Juntada de procuração em favor do advogado peticionante, outorgada pela empresa exequente por seu representante legal, cuja qualificação também deverá ser especificada; d) Juntada dos documentos pessoais do representante legal da empresa que assinará a procuração. Com o decurso do prazo, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 10:28

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DIONES PEREIRA DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Decorrido prazo de DIONES PEREIRA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Proferidas outras decisões não especificadas

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