Execução de Título Extrajudicial 7009407-16.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009407-16.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de RAVI ROTISSERIA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de RAVI ROTISSERIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de RAVI ROTISSERIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELSON BELEZA DE SOUZA, OAB nº RO5435 EXECUTADO: RAVI ROTISSERIA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.561,74 Data da distribuição: 17/02/2023 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7009407-16.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Intimado a dar impulso ao feito, a parte exequente postulou pela suspensão do processo. Diante do teor da petição retro, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano e não sendo indicados bens penhoráveis, remetam-se os autor arquivo, momento em que iniciar-se-á prazo da prescrição intercorrente, conforme §§2º e 3º do mesmo artigo, devendo lá permanecer até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. Assim, não sendo indicados bens penhoráveis e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Após, façam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho, 3 de julho de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 13:29

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:44

Documentos

DECISÃO

•03/07/2023, 13:29

DECISÃO

•13/06/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELSON BELEZA DE SOUZA, OAB nº RO5435 EXECUTADO: RAVI ROTISSERIA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.561,74 Data da distribuição: 17/02/2023 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7009407-16.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Intimado a dar impulso ao feito, a parte exequente postulou pela suspensão do processo. Diante do teor da petição retro, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano e não sendo indicados bens penhoráveis, remetam-se os autor arquivo, momento em que iniciar-se-á prazo da prescrição intercorrente, conforme §§2º e 3º do mesmo artigo, devendo lá permanecer até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. Assim, não sendo indicados bens penhoráveis e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Após, façam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho, 3 de julho de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7009407-16.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELSON BELEZA DE SOUZA, OAB nº RO5435 EXECUTADO: RAVI ROTISSERIA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 3073, - DE 2777 A 3367 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76803-859 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: RAVI ROTISSERIA LTDA, AVENIDA LAURO SODRÉ 2182, - ATÉ 1260 - LADO PAR OLARIA - 76801-284 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho 13 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 1.561,74 Vistos, 1) Por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do NCPC e visando menor dispêndio e menos gravoso para o executado, Art. 805, NCPC e a ordem legal do artigo 834 do NCPC, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, determinei a penhora via on line de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do devedor, a ser realizado pelo sistema SISBAJUD, com incidência de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, sobre o valor do crédito. 2) Atenta à ordem do art. 835 do NCPC e ao princípio da realidade da execução, pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível, foi procedida tentativa de penhora on line. Entretanto, a mesma restou negativa, conforme detalhamento em anexo. 3) Oportunizo ao exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" - destaquei "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei 4. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, voltem conclusos para suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

14/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELSON BELEZA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAVI ROTISSERIA LTDA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA em 27/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RAVI ROTISSERIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAVI ROTISSERIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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