Execução Fiscal 7011830-77.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.380,53

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de custas

18/10/2023, 10:02

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:07

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:07

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:54

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:31

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: CARLOS BOTELHO BASTOS CPF: 001.224.147-48, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7011830-77.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: CARLOS BOTELHO BASTOS CPF: 001.224.147-48 DECISÃO ID 94767237: “(...). Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). (...). Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito". Ariquemes, 21 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:40

Juntada de outros documentos

21/08/2023, 07:37

Juntada de documento de comprovação

21/08/2023, 07:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 07:35

Todas as movimentações(56)

Juntada de custas

18/10/2023, 10:02

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:07

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:07

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:54

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:31

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: CARLOS BOTELHO BASTOS CPF: 001.224.147-48, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7011830-77.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: CARLOS BOTELHO BASTOS CPF: 001.224.147-48 DECISÃO ID 94767237: “(...). Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). (...). Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito". Ariquemes, 21 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:40

Juntada de outros documentos

21/08/2023, 07:37

Juntada de documento de comprovação

21/08/2023, 07:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:11

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: CARLOS BOTELHO BASTOS, RUA ABEL COUTO 2800 SETOR 08 - 76873-386 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7011830-77.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.380,53 Última distribuição:02/08/2022 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE FISCAL proposta por MUNICIPIO DE ARIQUEMES contra CARLOS BOTELHO BASTOS, pretendendo o recebimento do valor de R$ 2.380,53, representado pela(s) Certidão de Dívida Ativa que acompanha a petição inicial. Devidamente citada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e na sequência, o processo foi suspenso para aguardar a localização de bens. Sobreveio aos autos comprovantes de pagamento do débito pelo próprio Fisco, o qual reconhecendo o adimplemento da obrigação pelo devedor, pugnou pela extinção processual no ID retro. POSTO ISTO e, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em decorrência do pagamento do débito executado. Fica a parte exequente intimada a especificar eventual restrição a ser levantada, apontando-se o respectivo ID. Ante o pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). À CPE, após o decurso do prazo recursal, cumpra-se (nesta ordem): 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. Providencie a exclusão do nome de CARLOS BOTELHO BASTOS dos cadastros do SERASAJUD no que se refere a este processo. 3. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a parte executada, através de seu advogado constituído, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 4. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do §1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 5. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 6. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 7. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito referente às custas processuais (calculadas pela última planilha apresentada pelo Exequente ), acompanhada de cópia desta sentença e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 8. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto e inalterada a situação de inadimplemento das custas, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa e arquive-se com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 18 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:40

Processo Desarquivado

17/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:08

Arquivado Provisoramente

15/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:34

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: CARLOS BOTELHO BASTOS, CPF nº 00122414748, RUA ABEL COUTO 2800 SETOR 08 - 76873-386 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011830-77.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.380,53 Última distribuição:02/08/2022 Vistos. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 12 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 12:46

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:09

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 08:16

Conclusos para despacho

05/09/2022, 06:13

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de diligência

28/08/2022, 12:04

Mandado devolvido sorteio

28/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de CARLOS BOTELHO BASTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 09:30

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.

04/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 13:02

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2023, 08:14

DESPACHO

•12/05/2023, 12:46

DESPACHO

•05/09/2022, 08:16

DESPACHO

•03/08/2022, 11:48

21/08/2023, 00:00