Execução Fiscal 7007979-98.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.363,60

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:16

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:17

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:10

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 09:57

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7007979-98.2020.8.22.0002. Requerente: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido: EXECUTADO: IVAN FRANCISCO MENDONCA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Distribuição: 02/07/2020 Vistos. Promova a CPE com a inclusão do nome da executada na SERASA pelo sistema SERASAJUD. Pratique-se o necessário. Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:41

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:16

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:17

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:10

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 09:57

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7007979-98.2020.8.22.0002. Requerente: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido: EXECUTADO: IVAN FRANCISCO MENDONCA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Distribuição: 02/07/2020 Vistos. Promova a CPE com a inclusão do nome da executada na SERASA pelo sistema SERASAJUD. Pratique-se o necessário. Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:41

Juntada de certidão

16/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:08

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7007979-98.2020.8.22.0002. Requerente: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido: EXECUTADO: IVAN FRANCISCO MENDONCA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Distribuição: 02/07/2020 Vistos. Tendo em vista que a executada até o momento não providenciou o pagamento do débito ora executado, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC. Desta feita, atento ao pedido da parte, providenciei a inclusão do nome da executada na SERASA pelo sistema SERASAJUD. Após, retorne os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 40, §1º da LEF. Pratique-se o necessário. Ariquemes terça-feira, 14 de novembro de 2023 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:13

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Réu: IVAN FRANCISCO MENDONCA, CPF nº 64623980278, LT 14,GL 05, PFJ OURO PRETO, LN C-05 s/n ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7007979-98.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.363,60 Última distribuição:02/07/2020 Vistos. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. Não vindo manifestação no prazo determinado, desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Ariquemes, 26 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:59

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:11

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:40

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:20

Juntada de outros documentos

14/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:34

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7007979-98.2020.8.22.0002. Requerente: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido: EXECUTADO: IVAN FRANCISCO MENDONCA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Distribuição: 02/07/2020 Vistos. Sobreveio a juntada de decisão em sede de Agravo de Instrumento determinando a realização de SERASAJUD conforme requerimento do exequente DETRAN/RO. Tendo em vista que a executada até o momento não providenciou o pagamento do débito ora executado, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC. Desta feita, atento ao pedido da parte, PROVIDENCIE a CPE a inclusão do nome da executada na SERASA pelo sistema SERASAJUD. Intime-se a parte exequente a dar prosseguimento no feito, apresentando outros meios para viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, §1º da LEF. Pratique-se o necessário. Ariquemes sexta-feira, 25 de agosto de 2023 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:01

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7007979-98.2020.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: IVAN FRANCISCO MENDONCA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.363,60 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Segue anexo o resultado negativo da pesquisa online. 2. Considerando que o feito encontrava-se suspenso, por força do art. 40, caput da Lei 6.830/80 e que a petição do fisco para alcance de bens penhoráveis restou infrutífera, com supedâneo na recente tese firmada do STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹, tornem os autos ao arquivo para continuidade da suspensão e do prazo prescricional intercorrente, porquanto a petição retro não é apta à interromper o prazo prescricional, haja vista que não indicou bem satisfatório para garantir a dívida executada. 3.Ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis. 4.Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes - RO, 18 de agosto de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 08:12

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO RÉU: IVAN FRANCISCO MENDONCA, CPF nº 64623980278, LT 14,GL 05, PFJ OURO PRETO, LN C-05 s/n ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7007979-98.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.363,60 Última distribuição:02/07/2020 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 22:03

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Réu: IVAN FRANCISCO MENDONCA, CPF nº 64623980278, LT 14,GL 05, PFJ OURO PRETO, LN C-05 s/n ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7007979-98.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.363,60 Última distribuição:02/07/2020 Vistos. Em consulta ao RENAJUD logrei êxito na localização de um veículo em nome da parte executada, e procedi com a restrição de circulação. Contudo tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação por parte do do exequente remeta-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art.40, caput da Lei 6830/80. Pois, não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 12 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:04

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:32

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:13

Publicado DECISÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 22:03

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:17

Processo Desarquivado

06/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:22

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:01

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 12:20

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:38

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:18

Publicado DECISÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 10:30

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 08:37

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:21

Outras Decisões

29/04/2022, 09:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:58

Mandado devolvido sorteio

02/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 09:58

Outras Decisões

23/01/2022, 15:17

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:26

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 08:13

Mandado devolvido sorteio

17/08/2021, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 23:31

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:09

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 17:35

Mandado devolvido dependência

17/03/2021, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 08:29

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:24

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:24

Outras Decisões

25/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 11:23

Conclusos para despacho

21/10/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MENDONCA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 18:34

Mandado devolvido sorteio

12/08/2020, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 09:47

Outras Decisões

06/07/2020, 09:39

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 11:00

Documentos

DESPACHO

•20/11/2023, 10:39

DESPACHO

•14/11/2023, 11:49

DESPACHO

•26/09/2023, 07:58

CERTIDÃO

•22/09/2023, 13:24

CERTIDÃO

•22/09/2023, 13:24

DECISÃO

•25/08/2023, 09:44

DECISÃO

•25/08/2023, 09:44

DESPACHO

•18/08/2023, 08:12

CERTIDÃO

•04/08/2023, 10:00

CERTIDÃO

•04/08/2023, 10:00

DESPACHO

•05/07/2023, 22:03

DESPACHO

•12/05/2023, 12:45

DESPACHO

•18/04/2023, 12:09

DECISÃO

•09/03/2023, 22:03

DESPACHO

•09/01/2023, 12:20

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•20/11/2023, 10:39

DESPACHO

•14/11/2023, 11:49

DESPACHO

•26/09/2023, 07:58

CERTIDÃO

•22/09/2023, 13:24

CERTIDÃO

•22/09/2023, 13:24

DECISÃO

•25/08/2023, 09:44

DECISÃO

•25/08/2023, 09:44

DESPACHO

•18/08/2023, 08:12

CERTIDÃO

•04/08/2023, 10:00

CERTIDÃO

•04/08/2023, 10:00

DESPACHO

•05/07/2023, 22:03

DESPACHO

•12/05/2023, 12:45

DESPACHO

•18/04/2023, 12:09

DECISÃO

•09/03/2023, 22:03

DESPACHO

•09/01/2023, 12:20

DECISÃO

•28/09/2022, 11:21

DECISÃO

•12/08/2022, 10:30

DECISÃO

•29/04/2022, 09:52

DECISÃO

•23/01/2022, 15:17

DESPACHO

•25/02/2021, 11:23

DESPACHO

•06/07/2020, 09:39