Cumprimento de sentença 7001916-92.2018.8.22.0013 - TJRO

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OLVINDO LUIZ DONDE, CPF nº 50324330987 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: OLVINDO LUIZ DONDE, CPF nº 50324330987, AV. BOLIVIA 1343 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7001916-92.2018.8.22.0013 Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos, durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, quarta-feira, 16 de agosto de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:38

Mandado devolvido sorteio

30/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de juntada de ar

20/06/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: OLVINDO LUIZ DONDE, AV. BOLIVIA 1343 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7001916-92.2018.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Violação dos Princípios Administrativos Valor da causa: R$ 16.728,24 () Parte Vistos. O exequente peticionou ao ID 90798698, pugnando pela penhora do veículo com restrição pelo sistema RENAJUD. Analisados os autos, DEFIRO o pedido e determino: 1. Proceda-se à PENHORA do veículo constrito via RENAJUD ao ID 87611328, a ser cumprida na Avenida Brasil, n. 1705, Centro, em Cerejeiras-RO, AVALIANDO-O e DEPOSITANDO-O em poder do executado OLVINDO LUIZ DONDE. 2. Efetivada a penhora e avaliação, deverá o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais, bem como intimar a parte executada cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 2.1 Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 10 dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar bens à penhora. Prazo máximo de 15 (quinze) dias. 2.2 Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. 2.3 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 3. Indicado(s) novos bem(ns) ou novo endereço do(a) executado(a), expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e remoção. 4. Apresentada eventual impugnação pelo executado, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal. 5. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. 6. Pratique-se e expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:02

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: OLVINDO LUIZ DONDE, AV. BOLIVIA 1343 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7001916-92.2018.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Violação dos Princípios Administrativos Valor da causa: R$ 16.728,24 () Parte Vistos. Defiro o requerimento ministerial e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para efetivação das diligências necessárias à localização e avaliação do veículo. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 11:59

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 09:07

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:53

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:33

Mandado devolvido sorteio

22/11/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 07:01

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 20:10

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 11:42

Outras Decisões

11/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 11:49

Mandado devolvido sorteio

25/05/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 07:33

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:06

Outras Decisões

05/03/2021, 09:39

Conclusos para despacho

17/02/2021, 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:58

Expedição de #Não preenchido#.

25/11/2020, 11:59

Conta Atualizada

20/07/2020, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/05/2020, 08:30

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDÉ em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:55

Outras Decisões

04/03/2020, 17:55

Conclusos para despacho

17/02/2020, 07:36

Juntada de Petição de Documento-70019169220188220013.pdf

09/01/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:32

Juntada de certidão

30/09/2019, 17:09

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de IDARON - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de CREDISIS SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:53

Juntada de outras peças

03/05/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 10:01

Conclusos para despacho

04/02/2019, 08:46

Juntada de certidão

01/02/2019, 07:35

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDÉ em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 08:26

Juntada de Petição de diligência

11/10/2018, 16:27

Mandado devolvido sorteio

11/10/2018, 16:27

Expedição de #Não preenchido#.

04/10/2018, 10:13

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 17:59

Conclusos para decisão

26/09/2018, 17:58

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 17:58

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 11/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLVINDO LUIZ DONDE em 21/07/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Todas as movimentações(100)