Execução Fiscal 7041376-59.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.047,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ MALHEIROS TOURINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:53

Publicado SENTENÇA em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:11

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 30/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 11:52

DESPACHO

•18/04/2024, 11:57

01/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:53

Publicado SENTENÇA em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:51

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:37

Juntada de juntada de ar

19/06/2023, 12:35

Desentranhado o documento

19/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LUIZ MALHEIROS TOURINHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041376-59.2017.8.22.0001 Vistos, A Fazenda Pública noticiou o pagamento do débito principal por um terceiro interessado. Intime-se o sr. HEBIL ALVES MARTINS, CPF:709.774.962-87, para que informe sobre a intenção de pagamento das custas e honorários. Destaca-se que a ausência de pagamento acarretará na venda judicial do imóvel objeto da dívida. Com vistas aos princípios da cooperação e menor onerosidade, sem perder de vista a economia processual, concedo prazo de quinze dias para que a devedora comprove o pagamento dos encargos legais. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Municipal para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de CARTA. Endereço: JOSE DO PATROCINIO, 786, CENTRO, PORTO VELHO/RO. Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:02

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2022, 11:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

26/04/2022, 11:56

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:04

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:15

Outras Decisões

25/01/2021, 10:20

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:59

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:04

Outras Decisões

21/09/2020, 10:04

Conclusos para despacho

16/09/2020, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:25

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 18:56

Mandado devolvido dependência

18/08/2020, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 09:40

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:43

Outras Decisões

14/04/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:52

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2018, 19:44

Conclusos para despacho

11/04/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 15:49

Conclusos para despacho

27/02/2018, 09:36

Juntada de certidão

27/02/2018, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 04:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 10:10

Conclusos para despacho

14/11/2017, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 08:56

Juntada de Petição de diligência

23/10/2017, 12:19

Mandado devolvido dependência

23/10/2017, 12:19

Expedição de #Não preenchido#.

26/09/2017, 09:18

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 10:34

Conclusos para despacho

19/09/2017, 12:23

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 12:23

DESPACHO

•09/11/2023, 12:15

DESPACHO

•12/05/2023, 13:02

DESPACHO

•26/04/2022, 11:56

DESPACHO

•25/01/2021, 10:20

DESPACHO

•21/09/2020, 10:04

DESPACHO

•14/04/2020, 09:29

DESPACHO

•16/04/2018, 19:44

DESPACHO

•28/02/2018, 15:49

DESPACHO

•17/11/2017, 10:10

DESPACHO

•25/09/2017, 10:34