Execução Fiscal 7002408-81.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.013,36

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

EDNALDO ANTONIO DANTAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

EDNALDO ANTONIO DANTAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RONALDO RODRIGUES GOMES

CPF

Reu

RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 11:25

Todas as movimentações(193)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•13/02/2026, 10:22

DESPACHO

•28/01/2025, 13:42

14/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Conclusos para decisão

18/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 12:19

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:39

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:09

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:17

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 12:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:23

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:09

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2023, 13:06

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:35

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:17

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:55

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME, CNPJ nº 10393218000107, RONALDO RODRIGUES GOMES, CPF nº 01065139152 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7002408-81.2018.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro o pedido formulado pela exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço da parte executada. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s) acima qualificada(s) dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 15.013,36 (quinze mile treze reais e trinta e seis centavos), em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 20170200008494. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Vilhena sexta-feira, 12 de maio de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:00

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 14:05

Expedição de Carta precatória.

16/02/2023, 09:23

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:22

Expedição de Carta precatória.

15/02/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 11:20

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:29

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 09:39

Desentranhado o documento

20/09/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 08:06

Juntada de certidão

05/07/2022, 07:53

Juntada de Petição de certidão

05/07/2022, 07:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 13:33

Outras Decisões

12/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

03/01/2022, 09:06

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2019, 16:43

Conclusos para despacho

01/11/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2019, 17:20

Conclusos para despacho

04/09/2019, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:35

Outras Decisões

31/07/2019, 17:39

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:33

Outras Decisões

12/07/2019, 08:49

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:15

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 22/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 09:49

Decorrido prazo de RRG DISTRIBUIDORA MODA LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 08:40

Publicado CITAÇÃO em 01/03/2019.

01/03/2019, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:01

Expedição de Edital.

26/02/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 12:46

Conclusos para despacho

25/02/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 12:29

Mandado devolvido dependência

06/02/2019, 10:26

Juntada de Petição de diligência

06/02/2019, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 12:28

Conclusos para despacho

01/02/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 17:53

Conclusos para despacho

24/01/2019, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 01:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:42

Juntada de Petição de diligência

04/10/2018, 12:23

Mandado devolvido dependência

04/10/2018, 12:23

Expedição de #Não preenchido#.

04/09/2018, 07:21

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 12:34

Juntada de Petição de diligência

03/05/2018, 22:05

Mandado devolvido dependência

03/05/2018, 22:05

Expedição de #Não preenchido#.

17/04/2018, 07:44

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 11:38

Conclusos para despacho

13/04/2018, 10:37

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 10:37

DESPACHO

•28/01/2025, 13:42

DESPACHO

•30/12/2024, 11:25

DESPACHO

•30/12/2024, 11:25

DESPACHO

•03/10/2024, 11:48

DESPACHO

•22/07/2024, 13:09

DESPACHO

•27/06/2024, 12:19

DESPACHO

•13/06/2024, 13:41

DESPACHO

•25/04/2024, 12:53

PETIÇÃO

•04/03/2024, 13:36

DECISÃO

•23/02/2024, 13:27

DESPACHO

•16/02/2024, 13:26

DESPACHO

•16/11/2023, 13:18

DESPACHO

•22/09/2023, 13:06

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•13/02/2026, 10:22

DESPACHO

•28/01/2025, 13:42

DESPACHO

•28/01/2025, 13:42

DESPACHO

•30/12/2024, 11:25

DESPACHO

•30/12/2024, 11:25

DESPACHO

•03/10/2024, 11:48

DESPACHO

•22/07/2024, 13:09

DESPACHO

•27/06/2024, 12:19

DESPACHO

•13/06/2024, 13:41

DESPACHO

•25/04/2024, 12:53

PETIÇÃO

•04/03/2024, 13:36

DECISÃO

•23/02/2024, 13:27

DESPACHO

•16/02/2024, 13:26

DESPACHO

•16/11/2023, 13:18

DESPACHO

•22/09/2023, 13:06

DESPACHO

•12/09/2023, 12:26

DESPACHO

•07/08/2023, 12:33

DESPACHO

•12/05/2023, 13:06

DESPACHO

•01/02/2023, 13:33

DESPACHO

•12/04/2022, 12:00

DESPACHO

•04/11/2019, 16:43

DESPACHO

•04/09/2019, 17:20

DESPACHO

•31/07/2019, 17:39

DESPACHO

•12/07/2019, 08:49

DESPACHO

•26/02/2019, 12:46

DESPACHO

•04/02/2019, 12:28

DESPACHO

•25/01/2019, 17:53

DESPACHO

•13/04/2018, 11:38