Procedimento Comum Cível 7003243-47.2019.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003243-47.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 08:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7003243-47.2019.8.22.0010. AUTOR: CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA Advogado do(a) AUTOR: SALVADOR LUIZ PALONI - SP81050-A REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora e 10 dias para a autarquia, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:56

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:52

Juntada de termo de triagem

16/06/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Cristiane Luiza Xerém de Sá Advogado: Ronielly Ferreira Desiderio (OAB/RO 9944) Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/SP 81050) Advogada: Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Opostos em 01/12/2022 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em apelação. Omissão. Contradição. Inexistência. Rediscussão de matéria já apreciada. Impossibilidade. Vícios previstos em lei. Ausentes. Recurso não provido. 1. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2. O inconformismo do embargante, que revela tentativa de rediscutir o acórdão, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015. 4. Recurso não provido. Notificação - 7003243-47.2019.8.22.0010 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7003243-47.2019.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2021, 18:03

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:49

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:30

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 09:07

DESPACHO

•31/03/2023, 13:42

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE LUIZA XEREM DE SA em 28/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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